2 - A Deliberação CEE 9/97, recentemente aprovada por este
Colegiado, institui o regime de progressão continuada no ensino fundamental, com a
possibilidade de ser organizado, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em
um ou mais ciclos. O regime de progressão continuada pede avaliação continuada
também do processo de aprendizagem dos alunos, o qual deve ser objeto de
recuperação continuada e paralela, a partir de resultados periódicos parciais e, se
necessário, no final de cada período letivo. A escola organizada em mais de um ciclo
deve garantir também a progressão continuada na transição de um para outro ciclo.
Enfatiza essa Deliberação, à exaustão, a necessidade de avaliações da aprendizagem,
do desenvolvimento do aluno, do próprio ensino e avaliações institucionais; a
necessidade das atividades de reforço e de recuperação (paralelas e contínuas), de
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meios alternativos de adaptação, reclassificação, avanço, reconhecimento,
aproveitamento e aceleração de estudos, de indicadores de desempenho, controle de
freqüência dos alunos e dos dispositivos regimentais adequados. Ou seja, todo esforço
possível e todos os recursos disponíveis devem ser providos pela escola e pelo
sistema para levar o aluno ao aproveitamento das atividades escolares para seu
desenvolvimento cognitivo e social e, por conseqüência, ao progresso, o que afasta a
concepção de progressão continuada da idéia de promoção automática, sugestiva de
menor investimento no ensino, reforço, avaliação e reavaliação.
4 - Progressão continuada, portanto, deve ser entendida
como um mecanismo inteligente e eficaz de ajustar a realidade do fato
pedagógico à realidade dos alunos, e não um meio artificial e automático de se
“empurrar” os alunos para as séries, etapas, fases subseqüentes.
A adoção de progressão continuada e a concretização de seus
resultados dependem de uma alteração radical na concepção de ensino, de
aprendizagem e de avaliação da aprendizagem, rompendo eventuais resistências ao
que hoje é cientificamente comprovado: que toda criança é capaz de aprender, se lhe
forem oferecidas condições de tempo e de recursos para que exercite suas
competências ao interagir com o conhecimento. O arranjo das condições acima
citadas, por sua vez, depende da avaliação que se faça do processo de ensino, de
modo a acompanhar e compreender os avanços e dificuldades dos alunos para
progredir em sua aprendizagem.
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