quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

Resolução nº 4, de 02 de outubro de 2009 - - - Prova do Mérito

Resolução nº 4, de 02 de outubro de 2009

Assunto: atendimento AEE

Quem é o público alvo?

Alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas comuns do ensino regular e no AEE, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas. 

Qual é a função do AEE?

Função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. 

Quem são os alunos com deficiência?

São aquelas pessoas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental intelectual ou sensorial.

Quem são os alunos com TGD/TEA?

São aquelas pessoas que apresentam quadros clínicos com deficiências persistentes e clinicamente significativas nas interações sociais e na comunicação, dificuldades em desenvolver e manter relações sociais apropriadas e um repertório de interesses e atividades restritos e repetitivo.

Quem são os alunos com Altas Habilidades/Superdotação?

São aquelas pessoas que demonstram elevado potencial intelectual, acadêmico, de liderança, psicomotor e artístico, isoladamente ou combinados, além de grande criatividade e envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de interesse. 

Observação: em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar será ofertado aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar. 

Observação: atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular com interface com núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação e com as instituições de ensino superior. 

Observação: serão contabilizado duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiveram matrícula concomitante no AEE. 

Observação: no Projeto Pedagógico da Escola deve haver toda previsibilidade de atendido a este público alvo.  

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