Resolução SEDUC 78, de 17-10-2022 - - - Constitui Comissão Especial de Concurso Público e dá providências correlatas

 Resolução SEDUC 78, de 17-10-2022

Constitui Comissão Especial de Concurso Público e dá providências correlatas

O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no artigo 11 do Decreto 60.449, de 15-05-2014, que regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado, Resolve: 

Artigo 1º – Fica constituída, no âmbito da Secretaria da Educação, Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução do concurso público, para provimento de cargos de Professor de Ensino de Fundamental e Médio, em todas as suas fases, ressalvados os casos de competência legal específica. 

Artigo 2º – À Comissão Especial de Concurso Público, ora constituída, caberá: 

I – acompanhar a execução do concurso público, a que se refere o artigo 1º desta resolução, em todas as atividades; 

II – providenciar a publicação dos editais referentes ao concurso público; 

III – traçar as diretrizes do concurso público, orientando o órgão responsável pela sua execução. 

Artigo 3º – Integram a Comissão Especial de Concurso Público os servidores a seguir indicados: 

I – da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH: 

a) titular: 

1- Thais Pereira Patara, RG: 48.350.429-4, a quem caberá a presidência da comissão; 

2 - Elisabete Beires Da Silva, RG: 11.111.236-9; 

3 - Stella Biston Conti, RG: 37.436.541-6; 

4 - Ana Lucia Tagawa - Rg.11840890-2 

b) Suplente: 

1- Karina Pacheco Da Silva, RG: 46.030.053 -2 

2 - Adriana Vergueiro Da Costa Fogaca, RG: 20.435.748 -2 

3 - Claudio Quadrini, RG: 17.269.451-6; 

II – da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE:

a) titular: Julieth Melo Aquino de Souza, RG: 41.384.469-9

b) suplente: Maria Graziela Alvarenga dos Santos, RG: 25.157.476-3

III – da Coordenadoria Pedagógica – COPED: 

a) titular: Selma Denise Gaspar, RG 8.658.019 - X; 

b) suplente: Rossana Aguilera Garcia Barbosa, RG 8.109.959- 9. 

§ 1º - As atividades dos integrantes da Comissão Especial de Concurso Público, não remuneradas, serão exercidas sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo ou função que ocupem. 

§ 2º - Para cumprimento do disposto nesta resolução, a Comissão Especial de Concurso Público poderá contar com a colaboração de servidores das demais coordenadorias desta Pasta, bem como de profissionais externos à Secretaria da Educação, mediante convite. 

Artigo 4º – A Comissão Especial de Concurso Público deverá elaborar plano de ação detalhado, contendo as medidas propostas e os resultados a serem alcançados, a partir da publicação da autorização governamental para a realização do concurso.

Parágrafo único – O servidor que presidir a Comissão Especial de Concurso Público responsabilizar-se-á pela assinatura dos editais do concurso e pela correta atuação da comissão e do órgão executor do certame. 

Artigo 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: SEE/SP