ATPC de Humanas - Tema: A Transversalidade do ECA nas Ciências Humanas - E. E. "Professor Orlando Geríbola"

Assuntos: 

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13/07/1990;

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Título II

Das Medidas de Proteção

Capítulo I

Disposições Gerais

 Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III - em razão de sua conduta.

Sistema de Garantia de Direitos; 

Fonte: https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/como-combate-lo/sgdca/

Fonte: https://educacaointegral.org.br/glossario/sistema-de-garantia-de-direitos/

Rede de Garantia de Direitos; 

O papel da Escola na Rede de Garantias de Direito; 

Fonte: https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/wp-content/uploads/2019/03/rededeprotecao_.pdf

Fonte: http://www.mppr.mp.br/arquivos/File/Sistema_Garantias_ECA_na_Escola.pdf

Fonte: http://books.scielo.org/id/szv5t/pdf/assis-9788575413302-10.pdf

Entre outros assuntos.