E.E. “PROFESSOR ORLANDO GERÍBOLA”
Atividades da disciplina de Educação Física
para os 3º ano A.
Professor: Ricardo de Oliveira
Direito
da Criança e do Adolescente
A proposta de
atividade para esta segunda quinzena é: fazermos uma reflexão sobre o ECA
(Estatuto da Criança e Adolescente) que fez neste mês de julho, 30 anos de sua
existência, sendo fundamental para que a sociedade considerasse a criança e o
adolescente como sujeitos de direitos e deveres. Portanto, se faz necessário
que paremos um pouco o conteúdo específico de Educação Física e reflitamos
mediante algumas questões sobre este ESTATUTO importantíssimo e peço para que
vocês registrem e respondam o texto no caderno!
O ESTATUTO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei
federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das
crianças e adolescentes em todo o Brasil. A partir do Estatuto, crianças e
adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram
a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como
pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. O
objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles
um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizente com os princípios
constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em
sociedade.
O ECA estabelece
direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à
convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda
questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas
socioeducativas, entre outras providências. Trata-se de direitos diretamente
relacionados à Constituição da República de 1990.
Fica claro também que
além dos direitos, as crianças e adolescentes tem deveres de acordo com o ECA,
são eles:
1-
respeitar
pais e responsáveis;
2-
frequentar
a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série;
3-
respeitar
os professores, educadores e demais funcionários da escola;
4-
respeitar
o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele);
5-
participar
das atividades em família e em comunidade;
6-
manter
limpo e preservar os espaços e ambientes públicos;
7-
conhecer
e cumprir as regras estabelecidas;
8-
respeitar
a si mesmo;
9-
participar
de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer;
10-
sempre
que tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou
o conselho tutelar;
11-
proteger
o meio ambiente.
Esses deveres citados no ECA são,
basicamente, todos os deveres que os demais cidadãos possuem de acordo com a
Constituição Brasileira, independentemente da idade, sexo, credo, cor da pele
ou religião. Isso garante o que, em direito, chamamos de princípio da isonomia.
Analise e responda as questões abaixo, de
acordo com o texto ou com qualquer outra fonte de informação (youtube, google,
sites de pesquisas, etc).
1-
O que significa ECA?
2-
Você
concorda com esses direitos? Por quê?
3-
Quais
são os DEVERES da criança e do adolescente?
4-
Pergunte
para os seus pais ou responsáveis, como era a vida de criança e adolescente no
passado? Verifique se houveram desrespeitos aos direitos da criança e do
adolescente na época dos seus pais e/ou responsáveis?
5-
De
acordo com o texto e com o seu entendimento, o que significa o princípio de
isonomia?
Bom trabalho !!
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