sexta-feira, 24 de julho de 2020

Professor Ricardo - - - - Atividade de Educação Física - - - - E.E. "Professor Orlando Geríbola" - - - - Tema: ECA

E.E. “PROFESSOR ORLANDO GERÍBOLA”

Atividades da disciplina de Educação Física para os 3º ano A.

Professor: Ricardo de Oliveira

Direito da Criança e do Adolescente

A proposta de atividade para esta segunda quinzena é: fazermos uma reflexão sobre o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) que fez neste mês de julho, 30 anos de sua existência, sendo fundamental para que a sociedade considerasse a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e deveres. Portanto, se faz necessário que paremos um pouco o conteúdo específico de Educação Física e reflitamos mediante algumas questões sobre este ESTATUTO importantíssimo e peço para que vocês registrem e respondam o texto no caderno!  

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizente com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade.

O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências. Trata-se de direitos diretamente relacionados à Constituição da República de 1990.

Fica claro também que além dos direitos, as crianças e adolescentes tem deveres de acordo com o ECA, são eles:

1-    respeitar pais e responsáveis;

2-    frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série;

3-    respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola;

4-    respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele);

5-    participar das atividades em família e em comunidade;

6-    manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos;

7-    conhecer e cumprir as regras estabelecidas;

8-    respeitar a si mesmo;

9-    participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer;

10- sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou o conselho tutelar;

11- proteger o meio ambiente.

 

Esses deveres citados no ECA são, basicamente, todos os deveres que os demais cidadãos possuem de acordo com a Constituição Brasileira, independentemente da idade, sexo, credo, cor da pele ou religião. Isso garante o que, em direito, chamamos de princípio da isonomia.

 

Analise e responda as questões abaixo, de acordo com o texto ou com qualquer outra fonte de informação (youtube, google, sites de pesquisas, etc).

 

1-     O que significa ECA?

2-    Você concorda com esses direitos? Por quê?

3-    Quais são os DEVERES da criança e do adolescente?

4-    Pergunte para os seus pais ou responsáveis, como era a vida de criança e adolescente no passado? Verifique se houveram desrespeitos aos direitos da criança e do adolescente na época dos seus pais e/ou responsáveis?

5-    De acordo com o texto e com o seu entendimento, o que significa o princípio de isonomia?

 

 

Bom trabalho !!

 

Parabéns Professor Ricardo!

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