A LDBEN 9394/96, em seu art. 32, com a redação dada pela Lei 11274/2006, concretizou um antigo sonho da sociedade brasileira: o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade.
De acordo com o artigo 21 da LDBEN 9394/96 e o art. 21 da Resolução CNE/CEB 4/2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, as etapas desse nível da Educação são, apenas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
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