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Quinta-feira, 5 de janeiro de 2012.

Diário Oficial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 122 (3) – 131 Portaria do Coordenador 1, de 04-01-2012.

Fixando datas e prazos para a divulgação da classificaçãodos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processode atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2012.O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de dar continuidade aos procedimentos relativos às inscrições, bem como estabelecerdatas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo deatribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2012, expedea presente Portaria.Artigo 1º - A entrega de documentos de que trata o artigo3º da Portaria DRHU 55, de 15-08-2011, bem como a nova classificaçãodos docentes não efetivos e candidatos à contratação,após entrega de documentos comprobatórios de habilitação/qualificação, se desenvolverá na seguinte conformidade:I de 05 a 13-01-2012, deverão retornar ao local ondeefetuaram as inscrições os docentes não efetivos e candidatos àcontratação inscritos:a) que se encontrem na condição de concluintes ou dealunos de cursos de licenciatura plena ou de bacharelado/tecnologia de nível superior, para entrega de documentos comprobatóriosde habilitações/qualificações;b) os alunos do último ano do curso de Licenciatura Plenade Educação Física, para entrega do Diploma;II – de 12 a 18-01-2012: digitação, no sistema JATC, daspossíveis alterações efetuadas, sendo que no dia 18-01-2012 osistema estará disponível até às 18 horas;III – 23-01-2012: a publicação da nova classificação dosdocentes não efetivos e candidatos à contratação estará disponívelno endereço: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/.Artigo 2º - A confirmação ou indeferimento da indicaçãopara participar da atribuição de vagas, nos termos do artigo 22da L.C. 444, de 27/12/85, à vista das restrições previstas nosartigos 7º e 18 do Decreto 53. 037, de 28-05-2008, com redaçãoalterada pelo Decreto 53.161, de 24-06-2008, e Decreto 57.379,de 19-09-2011, e a respectiva classificação, processar-se-á noendereço: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/, na seguinteconformidade:I – de 04 a 06-01-2012: confirmação ou indeferimento daindicação,II – 09-01-2012: divulgação da classificação;III – de 09 a 10-01-2012: prazo para interposição de recursodo indeferimento da indicação, no endereço de que trata ocaput, sendo que no dia 10-01-2012 o sistema estará disponívelaté às 18 horas;IV – de 09 a 11-01-2012: prazo para digitação da decisãodos recursos, até as 18 horas do dia 11-01-2012;V – 12-01-2012: divulgação da classificação final.Artigo 3º - A atribuição de classes/anos iniciais do EnsinoFundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental eMédio e aulas das classes/salas de recurso e de Educação Especial(SAPE), na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o §1º do artigo 7º e o artigo 8º da Resolução SE 89, de 30-12-2011,obedecerá ao seguinte cronograma:I - dia 23-01-2012 - MANHÃ - Fase 1- na Unidade Escolar,aos titulares de cargo, para constituição de jornada;II – dia 23-01-2012 - TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino–aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmenteem nível de Unidade Escolar, para:a) Constituição de Jornada, na seguinte ordem:a.1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1;a.2 - aos adidos em caráter obrigatório.b) Composição de Jornada, na seguinte ordem:b.1 - aos parcialmente atendidos na constituição;b.2 - aos adidos, em caráter obrigatório.III – dia 24-01-2012 - MANHÃ - Fase 1 - Unidade Escolar –aos titulares de cargo para:a) Ampliação de Jornada;b) Carga Suplementar de Trabalho Docente.IV – dia 24-01-2012 – TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino- aos titulares de cargo não atendidos na Unidade Escolar, paraCarga Suplementar de Trabalho Docente.V – dia 26-01-2012 – MANHÃ - Fase 2 - Diretoria de Ensino- aos titulares de cargo para designações nos termos do artigo22 da Lei Complementar 444/1985.Artigo 4º - A atribuição de classes/anos iniciais do EnsinoFundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental eMédio e aulas das classes/salas de recurso e de Educação Especial(SAPE), na Etapa I, a docentes e candidatos à contrataçãohabilitados conforme trata o § 1º do artigo 7º e o artigo 8º daResolução SE 89, de 30-12-2011, será efetuada de acordo como cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, cominício em 26-01-2012, conforme sua especificidade, devendo seramplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:I) Fase 1 – Unidade Escolar - de carga horária aos docentesocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federalde 1988;b) celetistas.c) ocupantes de função-atividade, a que se refere o §2º doartigo 2º da Lei Complementar 1010/2007;II) Fase 2 – Diretoria de Ensino - de carga horária aos docentesocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federalde 1988;b) celetistas.c) ocupantes de função-atividade, a que se refere o § 2º doartigo 2º da Lei Complementar 1010/2007;III) Fase 2 – Diretoria de Ensino – para atribuição da cargahorária aos candidatos à contratação.Artigo 5º - A atribuição de classes e aulas na Etapa II aosdocentes de que tratam os incisos do artigo 7º e o § 1º do artigo8º da Resolução SE 89, de 30-12-2011 (qualificados), se processarána seguinte conformidade:I – 31-01-2012 – Unidade Escolar – MANHÃ- Fase 1 – aosdocentes da unidade escolar na seguinte ordem:a) Efetivos;b) Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;c) Celetistas;d) Abrangidos pelo § 2º do artigo 2º da LC. 1010/2007;e) Candidatos à docência já atendidos na Etapa I, com aulasatribuídas na respectiva unidade escolar.II - 31-01-2012 – Diretoria de Ensino – TARDE - Fase 2 –observada a sequência:a) Os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidostotalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;b) Candidatos à contratação.Artigo 6º - No caso de alguma das datas previstas nosincisos I a IV do artigo 3º desta resolução recair em feriadono município-sede da Diretoria de Ensino, o evento poderáser adequado utilizando-se o dia 25-01-2012, desde que sejaamplamente divulgado.Artigo 7º - A atribuição de classes e aulas de acordo com ocronograma definido conforme os artigos anteriores, envolvendoos docentes não efetivos e os candidatos à contração, abrangeapenas aos que alcançaram os índices mínimos fixados emlegislação específica para a prova do processo seletivo simplifi-cado ou os que foram dispensados de participação do referidoprocesso conforme legislação vigente.Parágrafo único – A atribuição aos docentes e candidatosque não alcançaram os índices fixados somente poderá ocorrerdurante o ano letivo, para classes e aulas do ensino regulare depois de esgotadas todas as possibilidades de atribuiçãoaos demais docentes e candidatos devidamente inscritos e/oucadastrados.Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,ficando revogadas as disposições em contrário.