1O DESAFIOS DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL
PARA GARANTIR O DIREITO DE APRENDER DE ADOLESCENTES DE 15 A 17 ANOS
(UNICEF - Brasília, 2014)
10 DESAFIOS DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL
Apresenta uma análise do cenário da exclusão escolar de adolescentes de 15 a 17 anos, além de trazer depoimentos de garotos e garotas de diferentes regiões do país.
Em geral, a opinião dos adolescentes não aparece nos estudos acadêmicos, mas é fundamental para a compreensão e para o enfrentamento da exclusão escolar.
A publicação também aborda os principais programas e políticas para o ensino médio.
O ENSINO MÉDIO ATRAVÉS DOS TEMPOS
1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): promulgada a lei que define e estabelece as regras de funcionamento do sistema de educação brasileiro com base na Constituição.
1997 – Reforma do Ensino Profissionalizante: separação do ensino médio regular do ensino profissionalizante.
1998 – Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): início do Enem, avaliação não obrigatória criada com o objetivo de aferir as competências e as habilidades desenvolvidas pelos alunos ao longo da educação básica.
2000 – Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio: criadas as referências básicas para a formulação de matrizes curriculares.
2004 – Decreto nº 5.154: estabelecimento da educação profissionalizante de nível técnico como uma modalidade integrada, concomitante ou subsequente ao ensino médio regular.
2006 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): criado como mecanismo de financiamento de toda a educação básica, em todos os níveis e modalidades. É baseado em fundos compostos de recursos federais, estaduais e municipais e entra em vigor no ano seguinte.
2007 – Programa Brasil Profissionalizado: a intenção do programa é o fortalecimento das redes estaduais de educação profissional e tecnológica, por meio da modernização e da expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional.
2009 – Ampliação da obrigatoriedade de ensino: com a Emenda Constitucional nº 59, o direito à educação é estendido dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola e o ensino médio.
2009 – Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI): criado como estratégia do governo federal para induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio, ampliar o tempo de permanência na escola e diversificar as práticas pedagógicas.
2009 – Novo Enem: o Enem é reformulado, de modo a viabilizar a sua utilização como mecanismo de seleção das universidades federais e induzir a reestruturação dos currículos de ensino médio.
2011 – Programa Nacional de Aceso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec): visa a ampliação da oferta de educação profissionalizante e tecnológica.
2012 – Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio: marca a reformulação das Diretrizes vigentes desde 1998.
2013 – Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio: começo da iniciativa focada na formação continuada de professores do ensino médio.
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