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sexta-feira, 27 de junho de 2014

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  • Referenciais de Qualidade para EAD
  • Legislação de Educação a Distância

    Educação Especial
    • Legislação Específica / Documentos Internacionais

    LEIS

    • Constituição Federal de 1988 - Educação Especial -  pdf
    • Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN
    • Lei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial - txt | pdf
    • Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial - txt | pdf
    • Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
    • Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências
    • Lei nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência - txt | pdf
    • Lei Nº 8.859/94 - Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio - pdf

    DECRETOS
    • Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 200
    • Decreto Nº 6.094/07 - Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação
    • Decreto Nº 6.215/07 - institui o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência – CGPD
    • Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência
    • Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado
    • Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
    • Decreto nº 2.208/97 - Regulamenta Lei 9.394 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
    • Decreto nº 3.298/99 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências
    • Decreto nº 914/93 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
    • Decreto nº 2.264/97 - Regulamenta a Lei nº 9.424/96
    • Decreto nº 3.076/99 - Cria o CONADE
    • Decreto nº 3.691/00 - Regulamenta a Lei nº 8.899/96
    • Decreto nº 3.952/01 - Conselho Nacional de Combate à Discriminação
    • Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade
    • Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

    PORTARIAS
    • Portaria nº 976/06 - Critérios de acessibilidade os eventos do MEC - txt | pdf
    • Portaria nº 1.793/94 - Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências - txt | pdf
    • Portaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições - txt | pdf
    • Portaria nº 319/99 - Institui no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/SEESP a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente - txt | pdf
    • Portaria nº 554/00 - Aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille - txt | pdf
    • Portaria nº 8/01 - Estágios - txt | pdf

    RESOLUÇÕES
    • Resolução CNE/CP nº 1/02 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores - txt | pdf
    • Resolução CNE/CEB nº 2/01 - Normal 0 21 Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - txt | pdf
    • Resolução CNE/CP nº 2/02 - Institui a duração e a carga horária de cursos - txt | pdf
    • Resolução nº 02/81 - Prazo de conclusão do curso de graduação - txt | pdf
    • Resolução nº 05/87 - Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 2/81 - txt | pdf
    AVISO
    • Aviso Circular nº 277/96 - Dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais - txt | pdf
    DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
    • Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.
    •  Carta para o Terceiro Milênio- txt | pdf
    • Declaração de Salamanca- txt | pdf
    • Conferência Internacional do Trabalho- txt | pdf
    • Convenção da Guatemala- txt | pdf
    • Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes- txt | pdf
    • Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão- txt | pdf


    Legislação da Rede Estadual (São Paulo)
    Por assunto (ordem alfabética)


    ABANDONO DE CARGO

    Instrução DRHU N° 7, de 13 de julho de 1987: Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e  a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço
    Despacho Normativo, de 19-02-1973: Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo.


    ACESSA ESCOLA
    Resolução SGP - 13, de 13-5-2009 - Dispõe sobre a execução do Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008, em atendimento ao disposto no artigo 9º, do Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o Programa de Estágios do Estado de São Paulo.
    Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008: Institui o Programa de Estágios em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacio1nal e dá providências correlatas
    Resolução SE 37, de 25/04/2008: Institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das Escolas da Rede Estadual de Ensino.


    ACUMÚLO DE CARGO E FUNÇÕES
    Decreto nº 41.915/1997: Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências


    ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - A.L.E.
    Decreto nº 52.674, de 29/01/2008: Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
    Resolução SE 09, de 30-1-2008: Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
    Resolução SE 48, de 11/06/2008: Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino.


    ADIDOS

    Decreto nº 42.966/1998: Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas


    AFASTAMENTOS
    Resolução SS - 164, de 22-10-2009: Estabelece recomendações para gestantes na prevenção da influenza A (H1N1) e dá outras providências
    Resolução SS - 123, de 11-8-2009: Estabelece recomendações para prevenção da influenza A (H1N1) em gestantes e dá outras providências
    Resolução SE - 59, de 13-8-2009 :Dispõe sobre medida preventiva de afastamento temporário de servidoras gestantes, nas escolas da rede pública estadual
    .Lei Complementar Nº 343/1984: Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que especifica e dá providências correlatas
    Resolução CC-39, de 24-5-2005: Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em competições desportivas
    Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005: Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação


    ALUNOS ESTRANGEIROS
    Comunicado CEI / COGSP / CENP, de 07/07/2009: Objetiva dirimir dúvidas relativas à matrícula de alunos estrangeiros


    APURAÇÃO PRELIMINAR
    Comunicado SE de 24/04/2008 : com o objetivo de adequar a realização dos procedimentos regulados pelos artigos 264 a 267 da Lei nº 10.261/68, às novas disposições introduzidas pela Lei Complementar nº 942/03



    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
    Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 29-1-2009: Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM

    Decreto nº 50.756, de 03 de maio de 2006: Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata

    Decreto nº 48.408/2004 (alterado pelo Decreto nº 50.756/2006):Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978 e dá providências correlatas

    Lei nº 6.479, de 15 de agosto de 1989: Autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica

    Decreto nº 12.983/1978 (alterado pelos Decretos nºs 48.408/2004 e 50.756/2006):Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres

    Lei nº 1.490/1977: Disciplina o funcionamento das Associações de pais e Mestres e dá providências correlatas


    ATESTADO MÉDICO

    Lei Complementar nº 1041 de 14/04/2008: Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas
    ATIVIDADES CURRICULARES DESPORTIVAS

    Instrução CENP de 4-2-2011 O Coordenador da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, tendo em vista a Resolução SE nº 14 de 2-2-2010, publicada em 3/2/2010, expede a presente Instrução, com as seguintes orientações:  I – Todos os professores que tiveram turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACD...

    Resolução SE 14    , de 2-2-2010:Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, nas unidades escolares da rede pública estadual
    Instrução CENP, de 23.2.2010 - Plano Anual de ACD: A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, tendo em vista a Resolução SE nº 14 de 2-2-2010, publicada em 3/2/2010, expede a presente Instrução, com as seguintes orientações...
    Instrução CENP de 06/12/2002: Dispõe sobre orientação à implementação das sessões de Atividades Curriculares Desportivas nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual


    ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS
    Resolução SE 31, de 22-3-2010 Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação

    Resolução SE 8, de 15-2-2011 Altera dispositivos da Resolução SE nº 88, de 19.12.2007, e da Resolução SE nº 77, de 18.12.2010
    Resolução SE-3, de 28-1-2011 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

    Resolução SE-2, de 28-1-2011 Altera a Resolução SE-77, de 18 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
    Portaria DRHU – 9, de 19-1-2011 Altera e acrescentam dispositivos na Portaria DRHU - 6, de 12/01/2011, que estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas de 2011.
    Portaria DRHU – 6, de 12-1-2011: Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011 e dá providências correlatas.
              
    Resolução SE-1, de 20-1-2011: Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor  Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e dá providências correlatas
    Resolução SE 77, de 17-12-2010 Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

    Resolução SE 70, de 26-10-2010 Dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas
    Portaria DRHU - 61, de 20-10-2010 Altera dispositivos da Portaria DRHU-56, de 28 de setembro de 2010, que estabelece cronograma e diretrizes para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas do ano letivo de 2011.
    Portaria DRHU – 56, de 28-9-2010 Dispõe sobre inscrições para a Prova de Avaliação e para o Processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011.
    Resolução SE 16 de 5.2.2010 : Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá providências correlatas

    Resolução SE 14, de 2-2-2010:Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, nas unidades escolares da rede pública estadual
    Resolução SE 13, de 2-2-2010:Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério Resolução
    Resolução SE 91, de 8-12-2009: Dispõe sobre a fixação de índices mínimos para a participação de docentes e de candidatos à docência no processo de atribuição de aulas da rede estadual de ensino.
    Deliberação CEE 88/2009 de 15/5/2009 que altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 10/99, que dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo da Educação Básica e da Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
    Resolução SE - 38, de 19-6-2009: Dispõe sobre a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - Libras, nas escolas da rede estadual de ensino.
    Portaria DRHU - 2, de 20/01/2009: Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

    Portaria DRHU 3 de 21/01/2009 - Estabelece cronograma e diretrizes para o Processo de Atribuição de Aulas do ano letivo de 2009 e providências correlatas

    Comunicado CENP, de 6-11-2008: Referenciais bibliográficos do processo seletivo simplificado para classificação de docentes e candidatos, no processo de atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino

    Resolução SE 69 de 30/10/2008:Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para classificação de docentes e candidatos, no processo de atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino

    Resolução SE nº 1/2006: Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas dos projetos e modalidades de ensino aos docentes do Quadro do Magistério

    Indicação CEE nº 53/2005: Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica

    Resolução SE nº 001/2004: Altera a Resolução SE Nº 184/2002 que dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais

    Resolução SE nº 071/2003: Dispõe sobre a atribuição de aulas de Educação Artística e de Educação Física, no Ciclo I do Ensino Fundamental.

    Resolução SE nº 184/2002: Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais

    Resolução SE nº 021/2002: Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas.

    DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/99: Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
    AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
    DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/2000 - Altera a redação do Artº 16 da Deliberação CEE nº 01/99.
    Deliberação CEE 01/1999 - alterada pela Del. CEE 10/2000: Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.
    Decreto nº5296 de 2 de dezembro de 2004: Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
    Decreto nº 48.494/2004: Extingue o Grupo de Verificação e Controle de Atividades da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
    Resolução SE nº 16/2004: Dispõe sobre competência para cassação de cursos e estabelecimentos particulares de ensino


    AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

    Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991: institui auxílio - alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas

    AUXÍLIO TRANSPORTE
    Resolução SE - 33, de 15-5-2009 Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual

    AVALIAÇÕES EXTERNAS / SARESP

    Resolução SE - 58, de 13-8-2009: Altera a Resolução SE nº 30, de 30/04, publicada a 01/05/09, que dispõe sobre a realização das provas relativas ao SARESP 2009, em seu Artigo 2°, Anexo I
    Comunicado CENP de 20 de Junho de 2009, considerando o disposto nas Resoluções SE 1 e 14, de 14.01.09 e 10.02.09, respectivamente, e a importância de subsidiar a rede e seus educadores para o necessário aproveitamento dos resultados da avaliação externa aplicada aos alunos, com vistas ao aprimoramento das práticas de gestão e docentes.
    Portaria INEP nº 87, de 7 de Maio de 2009. Estabelece a sistemática para a realização da Avaliação Nacional do Rendimento Escolar - ANRESC (PROVA BRASIL) e da Avaliação Nacional da Educação Básica - ANEB, no ano de 2009.


    BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESCOLAS - PROIBIÇÃO

    LEI Nº13545, DE 20/05/2009: Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual.


    BENS MÓVEIS - recebimento por doação
    RESOLUÇÃO Nº 28, DE 02/04/2009: Delega competência aos Dirigentes de órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino
    Instrução CEI/DA, de 2-6-2009 : Procedimentos a serem adotados quanto ao material de natureza permanente recebido em doação

    BOLSA ESCOLA PÚBLICA e UNIVERSIDADE NA ALFABETIZAÇÃO
    Resolução SE -83, de 4-12-2007: Dispõe sobre a expansão do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização

    Resolução SE-90, de 8-12-2008: Dispõe sobre a expansão e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização


    BOLSA-MESTRADO

    Resolução SE Nº 17/2011 Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado

    Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, de 29-4-2009: Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão

    Resolução SE - 29, de 3-4-2009: Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão.
    Decreto n° 48.298, de 3 de dezembro de 2003 (vide Decreto n° 53277/008): Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
    Instrução CENP - 1, de 3-11-2006: Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e Res. SE 39, de 26/06/2006
    Decreto nº 53.277, de 25/07/2008: Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
    Resolução SE 64, de 29/08/2008: Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado


    BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR

    DECRETO Nº 55.545, DE 9 DE MARÇO DE 2010: Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2009
    Resolução SE - 25, de 27-3-2009: Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-5, de 7-8-2009: Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados -BR, instituída pela LC 1078-2008, para o exercício de 2009
    Decreto nº 54.043, de 20 de Fevereiro de 2009: Dispõe sobre a constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, que institui bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
    Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008: Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
    Decreto nº 54173, de 26 de março de 2009: Fixa percentual para fins da Bonificação por Resultados exercício 2008
    Decreto nº 54174, de 26 de março de 2009: dispõe sobre a Bonificação por Resultados a ser paga aos servidores afastados para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município
    Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-1, de 10 de março de 2009: Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação
    Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-2, de 10-3-2009: Dispõe sobre a fixação de metas para definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008
    Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-3, de 27/03/2009: Dispõe sobre o montante a ser despendido com o pagamento da Bonificação por Resultados - BR
    Resolução SE - 21, de 26-3-2009: Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores específicos das unidades escolares da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008
    Resolução SE - 22, de 27-3-2009: Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação
    Resolução SE - 23, de 27-3-2009: Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008
    Resolução SE - 24, de 27-3-2009: Institui comissão para apuração dos indicadores específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados BR instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008
    Resolução SE - 25, de 27-3-2009: Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização


    CADASTRO DE ALUNOS
    Resolução SE 12, de 8-2-2007:Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar




    CALENDÁRIO DE EVENTOS DAS ENTIDADES DE CLASSE

    Despacho do Secretario - APASE: acesse

    CALENDÁRIO ESCOLAR
    Resolução SE 44, de 7-7-2011 Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino

    Resolução SE 74, de 6-12-2010 Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2011, nas escolas da rede estadual de ensino

    Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, de 26-4-2010; visa orientar as autoridades educacionais, professores, pais e comunidades escolar e local sobre a reposição de aulas relativa ao período de 5 de março a 8 de abril de 2010, baixam as seguintes instruções


    CANTINA

    Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23-3-2005: Normas para funcionamento de cantinas escolares


    CARTÃO DE PAGAMENTO DE DESPESAS

    Decreto nº 46.543 de 14/02/2002: Altera a denominação do cartão de compras, estabelece normas para sua utilização e dá providências correlatas
    Resolução CQGP 1 de 12/02/2008: Disciplina a utilização do Cartão de Pagamento de Despesas e dá providências correlatas
    Resolução SF 9 de 03/04/2008: Fixa limites gerais e específicos para o uso do Cartão de Pagamento de Despesas e dá outras providências
    Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000: Intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas.


    CARGOS EM COMISSÃO

    Súmula Vinculante 13 - 2008Instrução DRHU 1 de 01/07/2009: visa a uniformizar procedimentos que serão adotados em cumprimento às determinações expressas no Decreto nº 54.376, de 26 de maio de 2009, que disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

    Decreto 54.376 de 26/05/2009: Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

    Comunicado DRHU, de 19-6-2009 comunica que foi publicado no D.O.. De 17/6/2009, página 53, o Edital CDRE-001/2009 - Secretaria de Gestão Pública, que dispõe sobre o Processo de Certificação Ocupacional para Dirigentes Regionais de Ensino e esclarece.

    Edital CDRE-001/2009 disciplinou o Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008, que instituiu o Processo de Certificação Ocupacional para cargos em comissão, empregos e funções de confiança, torna pública a abertura da Certificação para Dirigentes Regionais de Ensino
    Decreto nº 53.254 de 21/07/2008: Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas
    Resolução SGP 13 de 13/08/2008: Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008


    CENTROS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO SUPLETIVA - CEEs

    Resolução SE 13, de 10-2-2009: Estabelece diretrizes para a organização curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas nas escolas estaduais
    Resolução SE Nº 002/2001: Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999.

    Resolução SE 87, de 30-11-2009 Dispõe sobre as competências e as habilidades requeridas nas provas do Processo Seletivo de Professores/Candidatos Temporários para atuarem nos Centros de Estudos de Línguas - CELs e nas Escolas Estaduais de Educação Indígena.

    Resolução SE - 81, de 4-11-2009 Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas - CELs, e dá providências correlatas
    Decreto nº 54.758, de 10 de Setembro de 2009: Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas


    CESSÃO DE PRÉDIO ESCOLAR
    Lei nº 10309/99: Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local Código Civil


    CÓDIGO CIVIL

    Lei Federal 10406/02 Institui o Código Civil Brasileiro


    CONCURSO PÚBLICO REGIONALIZAÇÃO / CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES

    Resolução SE 8, de 22-1-2010: Dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos à contratação temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
    Resolução SE - 79, de 3-11-2009 Dispõe sobre a constituição de Comissão de Supervisão e Acompanhamento das Áreas Temáticas previstas na elaboração de provas de concursos e processos seletivos de profissionais da educação da rede estadual de ensino.
    Resolução SE 86, de 30-11-2009 Acrescenta as alíneas “q” e “r” ao inciso I do artigo 3º da Resolução SE nº 79, de 3 de novembro de 2009.
    Instrução DRHU - 2, de 11-11-2009 Dispõe sobre atribuição de carga horária a docentes - Categoria “F” que especifica
    Resolução SE 67, de 1-10-2009: Delega competência para celebração de contratações por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
    Resolução SE 68, de 1-10-2009 (D.O.E. 02/10/2009); Dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e dá providências correlatas
    Resolução SE 69, de 1-10-2009 (DOE de 02/10/2009): Dispõe sobre constituição de Comitê Gestor para elaboração de provas
    Decreto nº 53.037 de 28/05/2008: (alterado pelo Decreto n° 53.161/08) Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas
    Decreto nº 53.161 de 24/06/2008: Altera dispositivos do Decreto n° 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes
    Lei nº 12.782 de 20/12/2007 (Projeto de lei nº 275/2003, do Deputado Vinícius Camarinha - PSB): Dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas.


    CONCURSO DE INGRESSO
    Resolução SE - 64, de 28-9-2010 Prorrogação prazo de validade de concurso público (Supervisor de Ensino)
    Resolução SE 9, de 27-1-2010 Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos dos Professores de Educação Básica II – PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010


    CONCURSO DE REMOÇÃO QM/QAE

    Comunicado DRHU - 36, de 13-11-2009 Concurso de Remoção de Docentes 2009. Entrega do documento de indicações cadastradas e prazo para conferência.
    Comunicado DRHU nº 27 de 23/09/2009


    CONSELHO DE ESCOLA

    Lei Complementar Estadual 444/85 Estatuto do Magistério, artigo 95
    Parecer CEE/CEB 67/98 Normas Regimentais Básicas para as escolas estaduais, artigos 16 a 19
    Comunicado CEI Dispõe sobre a natureza e composição do Conselho de Escola
    Conselho de Escola - FUNDAMENTAÇÃO: indicação CME 04/97 item 5 subitens 5.1, 5.2, 5.4, 5.5
    Comunicado SE de 31-3-1986: Orientações para instalação e funcionamento do Conselho de Escola
    Comunicado SE de 10-3-1993: Orientações sobre eleição dos membros do Conselho de Escola
    Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 29-1-2009: Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM


    CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    Constituição da República Federativa do Brasil de 1988


    CONTRATAÇÃO DOCENTE

    Lei Complementar Nº 1.132, de 10 de fevereiro de 2011
    Altera a Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
    Decreto nº 54.682, de 13 de Agosto de 2009 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas.

    Instrução Conjunta CEI/CENP/COGSP/DRHU de 18/09/2009: Dispõe sobre a atribuição de aulas na rede estadual de ensino e sobre a admissão de docentes por prazo certo e determinado
    Decreto nº 54.556: Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor de Educação Básica II na rede estadual de ensino.
    Lei Complementar nº 1093: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.
    Lei Complementar nº 1094: Institui Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas


    CULTURA É CURRÍCULO

    Resolução SE 19, de 13-3-2009: Institui o Programa Cultura é Currículo

    Comunicado Conjunto CENP/DRHU, de 17/06/2009: orientar as unidades escolares estaduais que vierem a participar dos projetos que compõem esse programa.


    CURSOS DESCENTRALIZADOS

    Instrução Conjunta CENP/DRHU de 18/03/2011 Dispõe sobre os procedimentos referentes à publicação da homologação de cursos descentralizados oferecidos pelas Diretorias de Ensino realizados nos termos da Resolução SE 62/2005 e emissão dos respectivos certificados
    Resolução SE 62,  de 9-8-2005 Dispõe sobre procedimentos para implementação das ações de formação continuada, nas modalidades Curso e Orientação Técnica

    DESBUROCRATIZAÇÃO

    Decreto Nº 52.658 de 23/01/2008: Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo.


    DEMANDA ESCOLAR (REDE ESTADUAL)/CENSO ESCOLAR

    Resolução SE 55, de 16-8-2011 Define os procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/ Ano 2012, para o cadastramento e o atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo

    Resolução SE-27, de 9-5-2011 Disciplina a concessão de transporte escolar para assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais
    Resolução SE-19, de 28-3-2011 Dispõe sobre a inclusão de Instituições Filantrópicas no Sistema de Cadastro de Escolas, da Secretaria de Estado da Educação, e dá providências correlatas

    Portaria do Coordenador, de 12-1-2011: O Coordenador de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, considerando a necessidade de organizar e racionalizar o transporte escolar no âmbito desta Coordenadoria, baixa a presente Portaria.

    Resolução SE-71, de 5-11-2010 Estabelece normas para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2011, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas
    Resolução SE 61, de 11-8-2010 Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/ vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental, no ano letivo de 2011, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo

    Resolução SE 20  de 17-2-2010 Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da Secretaria de Estado da Educação.

    Resolução SE - 76, de 29-10-2009 Dispõe sobre procedimento para o registro de transferência de alunos das escolas estaduais no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação

    Resolução SE 33, de 15-5-2009: Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual.
    Resolução SE86 de 28/11/2008: Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino


    DENÚNCIA ANÔNIMA

    Constituição Federal, artigo 5º, Inciso IV

    Lei Estadual 10261/68, altera pela Lei Complementar 942/03, artigo 264 (por qualquer meio)

    Lei Estadual 10177/98, Seção VIII Do Procedimento de Denúncia


    DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL

    DECRETO Nº 55.588, DE 17 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
    DECRETO Nº 55.589, DE 17 DE MARÇO DE 2010 Regulamenta a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual

    DISCRIMINAÇÃO EM RACIAL -PENALIDADE ADMINISTRATIVA

    Lei Nº 14.187, de 19 de Julho de 2010: Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial
    Decreto Nº 56.153/2010 Regulamenta a Lei Nº 14.187/2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial


    DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
    Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006:Padronização de documentos do registro da vida escolar.
    Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003:Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar.
    Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP de 28/06/2002:Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/200.
    Resolução SE n° 108/2002: Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados.
    Resolução SE n.º 237, de 14 de outubro de 1982: Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau.
    Resolução SE n° 25, de 9 de fevereiro de 1981: Dispõe sobre Documentos Escolares.
    Resolução SE n° 190/77: Dispõe sobre documentação escolar.


    EDIFICAÇÃO DE ESCOLA

    Lei 4974/01 de 31 de maio de 2001 de São Bernardo do Campo: Institui o Código de Posturas Municipais e dá Outras Providências
    Resolução SS nº 493/94
    Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004: Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
    Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.


    EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
    Deliberação CEE nº 43/2004: Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo.
    Deliberação CEE nº 41/2004: Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo
    Deliberação CEE nº 14/2001: Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo.
    Comunicado SE de 04/07/2001: Esclarecimentos sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo.
    Resolução SE Nº 134/2001: Estabelece orientações para a fiscalização de certificados de conclusão de curso a serem expedidos nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001

    EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
    Resolução SE Nº 16/2011 Dispõe sobre a idade mínima para matrícula inicial nos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, do ensino fundamental, mantidos pelas escolas estaduais
    Instrução CENP, de 6-8-2010 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, mantidos pelas escolas estaduais
    Resolução SE 3, de 13-1-2010: Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais.
    Deliberação CEE91/2009: dispõe sobre alteração das deliberações CEE nºs 82/09 e 90/09.
    Instrução CENP, de 18-8-2009: A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, à vista da publicação da Resolução SE nº 48, de 24/, publicada a 27/07/2009 e considerando a necessidade de orientar as autoridades educacionais na operacionalização das diretrizes nela contidas, baixa as seguintes instruções.
    Resolução de 17/07/09:  Homologando com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE 90/2009, que estabelece condições especiais para matrícula no Ensino Médio - EJA, no 2º semestre de 2009.
    Resolução SE 48, 24/07/2009: Dispõe sobre a implementação, nas unidades escolares estaduais, das diretrizes dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos estabelecidas pela Deliberação CEE nº 82/2009.
    Instrução CENP, de 24/07/2009: Altera e complementa a Instrução CENP de 26/03/2009
    Deliberação CEE N.º 82/2009: Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou Autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo. e INDICAÇÃO CEE N.º 82/2009 CEB Aprovada em 18/02/2009 - DOE 18/03/2009.
    Portaria CENP de 03/10/2008: Dispõe sobre ENCCEJA
    Resolução SE Nº 147/2002: Autoriza os Centros Estaduais de Educação Supletiva e as escolas estaduais que mantêm telecurso a realizar a avaliação final de seus alunos nos termos previstos nos respectivos regimentos escolares e propostas pedagógicas.
    Resolução SE Nº 181/2002: Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede pública estadual de ensino
    Resolução SE Nº 01/2001: Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
    Resolução SE Nº 135/2001: Dispõe sobre os exames finais a serem realizados para os alunos matriculados nas Telessalas e CEES da rede estadual.
    Deliberação CEE nº 09/1999: Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de Cursos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo;


    EDUCAÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

    Decreto Nº 56.032, de 21 de Julho de 2010: Altera a denominação do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá providências correlatas

    DECRETO Nº 54.887, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009 Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios com instituições sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas
    Resolução SE - 72, de 9-10-2009 Estabelece orientações e procedimentos para a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas
    Deliberação CEE - 94/2009 Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
    Resolução Conjunta SE/SS - 1,de 25-9-2009:Disciplina o atendimento conjunto das Secretarias da Saúde e da Educação às pessoas com Transtornos Globais de Desenvolvimento

    LEI COMPLEMENTAR Nº 1095, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a qualificação como organizações sociais das fundações e das entidades que especifica, e dá outras providências

    Portaria Conjunta CENP/COGSP/ CEI, de 6-7-2009: Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
    Resolução SE - 38, de 19-6-2009: Dispõe sobre a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - Libras, nas escolas da rede estadual de ensino
    Constituição Federal/88, artigos 205, 206 e 208
    Lei Federal 9394/96, artigos 58 a 60 Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
    Decreto Federal nº 3.956, de 8 de outubro de 2001 (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
    Lei Federal nº 8.859 de 23 de março de 1994 - Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.
    Lei Federal no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
    Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
    Lei Estadual nº12295, de 07.03.2006 - Dispõe sobre a impressão na linguagem Braille dos livros, apostilas e outros materiais pedagógicos
    Lei Estadual 12299, de 15.03.2006 - Dispõe sobre a criação de Central de Empregos para pessoas portadoras de deficiências físicas, mentais e sensoriais, visando colocá-las no mercado de trabalho
    Lei Complementar nº 1038 de 06/03/2008: Cria a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá providências correlatas.
    Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005: Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
    Decreto nº 46.264/2001: Autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento educacional gratuito, na modalidade de Educação Especial.
    Decreto nº 46.489/2002: Altera o artigo 1º do Decreto nº 46.264, de 9 de novembro de 2001, e dá providências correlatas.
    Resolução CNE/CEB nº 02/2001: INSTITUI DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Resolução SE Nº 061/2002: Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar.
    Deliberação CEE n° 68/07: Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino.
    Resolução SE - 32, de 23-5-2007: Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais.
    Resolução SE - 11, de 31-1-2008 (Verifique alteração introduzida pela Res SE 31/08):Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
    RESOLUÇÃO SE 31 de 24/03/2008: Altera o § 1° do artigo 6° da Resolução SE 11, de 31-1-2008


    EDUCAÇÃO FÍSICA

    Portaria Conjunta G/CEL/ CENP/COGSP/CEI, de 9-3-2010 Os Coordenadores de Esporte e Lazer, de Estudos e Normas Pedagógicas, de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e de Ensino do Interior, baixam a presente Portaria que estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo para 2010.
    Instrução Cenp, de 23.2.2010 - Plano Anual de ACD : A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, tendo em vista a Resolução SE nº 14 de 2-2-2010, publicada em 3/2/2010, expede a presente Instrução, com as seguintes orientações ...
    Resolução SE 14, de 2-2-2010 Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, nas unidades escolares da rede pública estadual
    Lei Federal nº 10793/2003: Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
    Lei Nº 11.361/2003: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física.
    Resolução Conjunta SE/SELT-1, de 15-5-2008: Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas


    EDUCAÇÃO INDÍGENA
    Resolução SE Nº 147/2003 (vide alterações - Res. SE 21/08):Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado.
    Decreto nº 485302004: Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
    Deliberação CEE nº 46/2005: Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
    Resolução SE 21, de 15-2-2008: Altera dispositivos da Resolução SE 147, de 29/12/2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo


    EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
    Deliberação CEE - 107/2011: Dispõe sobre credenciamento de Instituições para avaliação de competências e expedição do diploma na educação profissional de nível médio, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

    INDICAÇÃO CEE N.º: 98/2010 Certificação de competência – Educação Profissional

    INDICAÇÃO CEE N.º: 99/2010 Regulamenta a concessão de título de Auxiliar de Enfermagem

    Resolução CNE/CEB nº 04/1999: Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

    Indicação CEE Nº 08/2000 (com alterações introduzidas pela Indicação CEE n° 64/2007):Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

    Deliberação CEE Nº 20/2001: Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de nível técnico, previstos na Indicação CEE Nº 08/2000.
    Indicação CEE N° 64/2007: Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000.

    DELIBERAÇÃO CEE Nº 79/2008 (com Indicação CEE 80/2008):Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.


    ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

    PARECER CEE N.º: 55/2011 CEB Aprovado em 23-02-2011 - ASSUNTO: Matrícula de alunos no Ensino Fundamental em desacordo com o disposto na Deliberação CEE nº 73/2008

    Resolução SE 60, de 13-8-2010 Institui Comissão Especial para elaboração de nova proposta de reorganização e desenvolvimento curricular do ensino fundamental de 9 (nove) anos das escolas estaduais
    PARECER CEE nº 345/2010 - CEB - Aprovado em 28-07-2010 - Consulta referente à implantação do Ensino de nove anos.
    RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 (*):Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
    Parecer nº 153 2009, aprovado em 13/05/2009, publicado DOE de 15/05/2009, pg 68

    Deliberação CEE 73 de 03/04/2008: Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional 53 e na Lei 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei 11.274/06


    ENSINO FUNDAMENTAL

    Resolução SE 12, de 2-2-2010:Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Análise e Validação de Documentos de Apoio ao Currículo do Ensino Fundamental e Médio, das escolas estaduais, e dá providências correlatas
    Resolução SE - 98, de 23-12-2008: Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais.

    Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008): Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo.

    Deliberação CEE nº 73/2008: Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06.
    Indicação CEE n° 73/2008: Diretrizes e orientações sobre o Ensino Fundamental de 9 Anos diante da Lei Federal n°. 11.494/07, sobre o FUNDEB.
    Comunicado SE 22/02/2008 publicado no D.O.E. de 22-02-2008: Expectativas de aprendizagens para o Ciclo I do Ensino Fundamental.
    Indicação CEE 08/2001: Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.


    ENSINO MÉDIO
    Decreto Nº 57.121, de 11/07/2011: Institui o Programa Rede de Ensino Médio Técnico - REDE, na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

    Resolução SE - 47, de 12-7-2011: Dispõe sobre a regulamentação do Programa Rede de Ensino Médio Técnico – REDE, instituído pelo Decreto nº 57.121, de 11 de julho de 2011, e dá providências correlatas.

    PARECER CEE N.º: 98/2010 :Consulta sobre Artes na Grade Curricular da Educação de Jovens e Adultos - EJA

    Resolução SE 12, de 2-2-2010:Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Análise e Validação de Documentos de Apoio ao Currículo do Ensino Fundamental e Médio, das escolas estaduais, e dá providências correlatas
    Resolução SE 5, de 14-1-2010: Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas.
    Resolução SE 4, de 13-1-2010: Altera dispositivos da Resolução SE 83, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas.
    Resolução SE - 98, de 23-12-2008: Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais.
    Resolução SE - 12, de 31-1-2008: Dispõe sobre a implementação de cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais.
    Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008): Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo.
    Indicação CEE Nº 09/2000: encaminhar propostas capazes de orientar o sistema de ensino do Estado de São Paulo no processo de implantação de um novo modelo educacional para o ensino médio.
    Parecer CEE 500/98 Autorização para matrícula no ensino médio sem ter concluído o ensino fundamental


    ENSINO RELIGIOSO
    Resolução SE nº 021/2002: Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual e dá providências correlatas.
    Deliberação do CEE nº 16/2001: Regulamenta as disposições do Artigo 33 da Lei 9394/1996


    ENTREVISTA/ REPORTAGEM

    Resolução SE nº 170, de 25 de julho de 1990 - Regulamenta a autorização de entrevistas de servidores à Imprensa em geral sobre os assuntos da pasta.

    Resolução SE Nº 33, de 19-6- 2006 - Dispõe sobre situação de servidores de órgãos centrais da Secretaria da Educação.


    ELEIÇÕES MUNICIPAIS

    Decreto nº 53.138 de 19/06/2008: Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 5 de outubro de 2008, em primeiro turno, e 26 de outubro de 2008, em segundo turno, se houver.CASA CIVIL - Ofício 004 /2008 de 04/03/2008


    EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS

    Comunicado SE DE 31/12/2009: Reconhecimento de títulos referentes a estudos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, não Técnico, no âmbito do MERCOSUL
    PARECER CNE/CEB 16/2009 Reconhecimento de títulos referentes a estudos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio no Técnico, no âmbito do MERCOSUL.

    Deliberação do CEE Nº 21/2001: Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo.


    ESCOLA EM PARCERIA

    Resolução SE nº 24/2005: Dispõe sobre Escola em Parceria.


    ESCOLA DA FAMÍLIA
    Resolução SE-22, de 7-4-2011 Altera dispositivos da Resolução SE nº 18, de 5 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas
    Resolução SE 18 de 5.2.2010 Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas

    Comunicado DRHU - 25, de 15-12-2006: Orientações quanto à inscrição específica para atuação como educador Profissional no P.E.F.

    Resolução SE 82, de 11-12-2006: Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo - e dá providências correlatas.
    Decreto nº 48781/2004: Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
    Resolução Nº 2/2004: Dispõe sobre designação de Assistente Técnico-Pedagógico para acompanhamento das ações do Programa Escola da Família nas Diretorias de Ensino.

    Instrução DRHU Nº 1/2004: Orientações sobre a atribuição de aulas das disciplinas de Ed. Física e Ed. Artística do Programa Parceiros do Futuro


    ESCOLA DA JUVENTUDE

    Resolução SE - 14, de 17-2-2005: Dispõe sobre o Projeto Escola da Juventude




    ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
    Resolução SE-5, de 28-1-2011 Altera a Resolução SE-93, de 12 de dezembro de 2008, que estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas de Tempo Integral, e dá providências correlatas

    Resolução SE 7, de 22-1-2010: Altera dispositivos da Resolução SE 93, de 12-12-2008, que estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas de Tempo Integral
    Resolução SE-93, de 12-12-2008: Estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas.

    Instrução CENP, de 08-12-2006: Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral.

    Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 30-5-2006: Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo.

    Resolução SE 89/2005: Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral.

    ESTÁGIO DE ESTUDANTES

    Deliberação CEE nº 87/2009 publicado no DOE em 15/05/2009: Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas.

    Decreto nº 53.807, de 11 de dezembro de 2008: Reformula o Programa “Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho” e dá providências correlatas.

    LEI nº 11.788 de 26/09/2008 (Publicada no DOU 26/09/2008) Dispõe sobre Estágios de Estudantes do Ensino Médio e Profissionalizante

    Resolução SE 76/2004 :Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio e dá providências correlatas
    Resolução CNE/CEB Nº 1, de 21 de janeiro de 2004: Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
    Resolução SE 40 de 08/07/2009: Dispõe sobre os estágios de estudantes do Ensino Médio.Resolução SE 40 Retificação
    ESTÁGIO PROBATÓRIO

    Decreto Nº 56.352, de 29 de Outubro de 2010 - Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
    Decreto nº 52.344 de 09/11/2007: Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

    Resolução SE 66 de 02/09/2008: (vide alteração - Resolução SE 79/08) Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação

    Resolução SE 79 de 07/11/2008: Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto n° 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação


    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Lei 8069/90


    ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
    Decreto nº 56836, de 9.11.2010 Altera dispositivos do Decreto nº 52.859, de 2 de abril de 2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007
    DECRETO Nº 55.513, DE 1º DE MARÇO DE 2010 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o artigo 169 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
    DECRETO Nº 55.327, DE 7 DE JANEIRO DE 2010: Revoga o artigo 28 do Decreto nº 52.859, de 2 de abril de 2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.012, DE 05 DE JULHO DE 2007: Altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978; a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 e dá providências correlatas

    LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 12 DE MAIO DE 1978:(revisada até julho de 2007) Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1096, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009: Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado Lei 10261/68
    Lei Complementar nº 1043 de 09/05/2008: Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

    Decreto nº 54.050, de 20 de fevereiro de 2009: Regulamenta o artigo 271 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas


    ESTATUTO DO MAGISTÉGIO/PLANO DE CARREIRA/JORNADA DOCENTE

    Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009: Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.

    Lei Complementar nº 836/97: Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.
    Lei Complementar nº 444/85

    EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO QAE
    Decreto n° 52.690 de 01/02/2008: Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
    RESOLUÇÃO SE 50 de 16/06/2008: Dispõe sobre a Evolução Funcional dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Estado da Educação


    EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO Q.M.
    Resolução SE 62, de 18-8-2010 Altera dispositivos da Resolução SE nº 21, de 22, publicada em 23.3.2005 e republicada em 31.3.2005, que dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica dos integrantes do Quadro do Magistério

    Decreto nº 55.217, de 21/12/2009 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
    RESOLUÇÃO SE 90, DE 3-12-2009: Dispõe sobre a definição de perfis profissionais e de competências e habilidades requeridos para Supervisores de Ensino e Diretores de Escola da rede pública estadual e as referências bibliográficas do Concurso de Promoção, de que trata a Lei Complementar nº 1.097/2009, e dá providências correlatas
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1097, de 27/10/2009: Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
    Decreto nº 45.348/2000: Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997.
    Decreto nº 49366/2005: Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências correlatas.
    Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005: Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas.
    Resolução SE - 21, de 22-3-2005: Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério.
    Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 25/04/2005: Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE- 21 de 22 de março de 2005.
    Comunicado Conjunto Cenp/DRHU de 21-8-2006: Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005
     
    EXAMES SUPLETIVOS/ENCCEJA

    Portaria CENP de, 11-3-2010: Altera dispositivos da Portaria CENP de 29, publicada a 31/10/2009, que estabelece a sistemática para a realização do Exame Supletivo/2009, em nível de Ensino Médio
    Deliberação CEE 95/2010: Estabelece normas para certificação de alunos de Ensino Médio através do ENCCEJA/ENEM-2009.Resolução SE 24, de 19-2-2010 Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 06 de julho de 1971, a Deliberação CEE 95/2010, que Estabelece normas para certificação de alunos de Ensino Médio através do ENCCEJA/ENEM-2009.
    Comunicado DRHU -13, de 27-7-2007: Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos - Ensino Fundamental e Ensino Médio.
    Comunicado CENP-ENCCEJA/ENEM, de 07/07/2009: Estabelece a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, no exercício de 2009

    EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

    Decreto Nº 56.786, de 25 de Fevereiro De 2011 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

    Decreto nº 56.526, de 15 de Dezembro de 2010: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 Dezembro de 2010

    Decreto n° 55.948, DE 24 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira nas próximas fases da Copa do Mundo de Futebol de 2010 e dá providências correlatas 
                                                                                                                                                                  
    DECRETO Nº 55.848, DE 24 DE MAIO DE 2010 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

    Resolução SE 50, de 10-6-2010 Regulamenta a aplicação do disposto no Decreto nº 55.848, de 24 de maio de 2010, que trata do funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas

    DECRETO 55.381, DE 29.1.2010: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

    DECRETO Nº 55.753, DE 30 DE ABRIL DE 2010: Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver


    FALTAS DOS ALUNOS

    Lei nº 13.068 de 11/06/2008: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica.


    FREQUENCIA PESSOAL DOCENTE

    Decreto nº 39.931/1995: Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente.
    Resolução SE 18, de 24-2-2006: Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente.
    Instrução DRHU - 2, de 2-2-2007: Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual


    FORMAÇÃO DOCENTE

    PARECER CEE N.º 18/2010 : Consulta sobre direito de lecionar no Ensino Fundamental e Médio
    Deliberação CEE - 94/2009 Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
    Resolução SE - 80, de 3-11-2009 Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos para professores da rede pública estadual e bibliografia para exames e concursos, e dá providências correlatas
    Resolução SE - 2, de 5-1-2010 Acrescenta o subitem 2.15 ao Anexo da Resolução SE 80, de 3 de novembro de 2009, que dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos para professores da rede pública estadual e bibliografia para exames e concursos e dá providências correlatas
    Decreto nº 54.849, de 1º de Outubro de 2009, institui o Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - TEC-REG e dá providências correlatas
    DELIBERAÇÃO CEE nº 88/2009: Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 10/99, que dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo da Educação Básica e da Educação Profissional de Nível Técnico.
    Decreto nº 54.297, 05/05/2009: Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo e dá outras providências.


    FUNDAÇÃO CASA
    Resolução SE-6, de 28-1-2011 Redireciona as diretrizes do Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de ensino fundamental
    e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, instituído pela Resolução SE-15, de 3 de fevereiro de 2010, e dá providências correlatas


    Resolução SE 15, de 3-2-2010 Institui o Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar”, nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação UIs, da Fundação CASA, e dá providências correlatas
    INSTRUÇÃO CENP, DE 13-8-2009 à vista do contido no artigo 9º da Res. SE nº.56, de 12, publicada a 13/08/2009, e considerando a necessidade de subsidiar as autoridades, na implementação, nas Unidades de Internação UIS, da Fundação Casa, do Projeto Construindo a Cidadania, baixa as seguintes instruções
    Resolução SE - 9, de 4-2-2009: Estabelece diretrizes para a organização curricular das classes de ensino fundamental e ou ensino médio, em funcionamento em instalações da Fundação Casa.


    GDAE - GESTÃO DINÂMICA DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

    Resolução SE ° 107/2002: Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação.
    Resolução SE n° 108/2002: Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados.
    Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP de 28/06/2002: Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002.
    Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 11/09/2002: Cadastramento de usuários do GDAE.
    Resolução SE n° 8, de 23-1-2003: Dispõe sobre a desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar.
    Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003:Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar.
    Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006: Padronização de documentos do registro da vida escolar.


    GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

    Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007: Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências


    GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO - GTN

    Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987: Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências


    GUARDA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO

    Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004:Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas.

    HORA DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO - HTPC
    COMUNICADO CENP s/n de 29/01/2008: Orientações sobre HTPCs
    Comunicado CENP de 6-2-2009: Organização e funcionamento das HTPCs


    HORÁRIO DE TRABALHO E REGISTRO DE PONTO
    Decreto nº 52054, de 14 de agosto de 2007: Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas
    Decreto nº 53.971 de 27/01/2009: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
    Instrução UCRH - 1, de 16-8-2007: Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007.
    Resolução SE - 73, de 26-10-2007: Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação.


    IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo
    Resolução SE - 74, de 6-11-2008: Institui o Programa de Qualidade da Escola - PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP.


    INGRESSO
    Instrução DRHU – 1, de 12-1-2011: O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, tendo em vista a nomeação de Professores Educação Básica II, o § 3º do artigo 60 da Lei nº 10.261/68, a Resolução SE – 74, de 06 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2011 e a Instrução DRHU – 1, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre posse e exercício, expede a presente instrução...


    Portaria DRHU 12, de 13-2-2009: Autoriza a prorrogação do prazo de exercício aos docentes que especifica

    INSTRUÇÃO DRHU 2 de 27/12/2007: Posse e Exercício
    PORTARIA DRHU 1 de 18/01/2008: Autoriza a prorrogação do prazo de exercício aos docentes que especifica.


    LAUDO MÉDICO


    Decreto 56.343, de 28.10.2010 Dispõe sobre a realização de exames médicos pertinentes à perícia médica, para ingresso de Professores participantes do Concurso Público de PEB II/2010, e dá providências correlatas
    COMUNICADO DRHU 2 de 08/01/2008: Orientações sobre expedição de laudo médico para docentes
     LEI 500/ HORAS PERMANÊNCIA

    Resolução SE 26, de 5-3-2010: Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007
    Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007: Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas
    Lei 500 de 13 de Novembro de 1974 Funcionalismo: Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:
    LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
    Lei 9394/96
    Resolução CNE/CEB Nº 04/2010: Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica



    LICENÇA À GESTANTE, LICENÇA-PATERNIDADE E LICENÇA POR ADOÇÃO

    Resolução SE - 59, de 13-8-2009: Dispõe sobre medida preventiva de afastamento temporário de servidoras gestantes, nas escolas da rede pública estadual.

    Lei Complementar nº 1054 de 07/07/2008: Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas.


    LICENÇA PRÊMIO
    Lei Complementar nº 857/1999 (vide Lei Complementar nº 1048/08): Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências
    Lei Complementar nº 1015 de 15/10/2007: Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E.
    Resolução Conjunta SGP/SE -1, de 11-1-2008: Dispõe sobre formulário próprio para requerimento de conversão de licença-prêmio em pecúnia.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1048 de 11/06/2008: Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas.
    COMUNICADO UCRH 37 de 12/09/2008: Licença Prêmio.


    LICENÇA SAÚDE

    Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988 (alterado pelos Decretos n° 51738/07 e 52088/07): Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências
    Comunicado DPME - 6, de 17/08/2006: Orientações sobre o preenchimento da Guia de Perícia Médica.
    Decreto nº 51.738, de 5 de abril de 2007: Altera dispositivos específicos do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM
    Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007: Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas.
    Comunicado UCRH n° 30/2008: Disponibilização "on line" da Guia para Perícia Médica


    MANDADO DE SEGURANÇA
    Comunicado do Chefe de Gabinete DOE de 17/02/2009


    MATERIAL INSERVÍVEL / EXCEDENTE
    Resolução SE nº 41/2000: Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e ou excedente


    MATRIZ CURRICULAR
    Comunicado CENP, 28-12-2010. A Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas, objetivando orientar as equipes escolares e gestoras responsáveis  pelo planejamento e elaboração das propostas pedagógicas a serem implementadas em 2011 nas escolas estaduais, esclarece...
    Comunicado Conjunto CENP/DRHU de 23/08/2010 Sobre  a inclusão da Língua Espanhola nas Matrizes e Históricos Escolares do Ensino Médio

    Comunicado CENP de 23/08/2010 Atribuição das aulas da disciplina Leitura e Produção de Textos que integra a matriz curricular do Ciclo II do Ensino Fundamental
    Resolução SE 10, de 28-1-2010: Altera o § 4º do art. 3º, o § 5º do art. 5º e o Anexo I da Resolução SE nº 98, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais
    Resolução SE nº 184/2002: Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.
    Indicação CEE nº: 62/2006 - CEB - Aprovada em 20-9-2006 Não obrigatoriedade da introdução de Filosofia e Sociologia no currículo das Escolas de Ensino Médio no ano de 2007
    Resolução SE - 98, de 23-12-2008: Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais.


    MERENDA ESCOLAR
    DECRETO Nº 55.080, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual
    MÓDULO - DIRETORIA DE ENSINO / UNIDADE ESCOLAR

    Resolução SE 25, de 5-3-2010: Altera dispositivos da Resolução SE nº 27, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino
    Resolução SE 27, de 5-3-2010: Institui Grupo de Trabalho para definir módulo das unidades escolares da rede estadual de ensino
    Resolução SE 35, de 30-5-2007: Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino
    Resolução SE - 81, de 30-11-2007: Altera dispositivos da Resolução SE - 35, de 30 de maio de 2007
    Decreto nº 52.630 de 16/01/2008: Dispõe sobre o módulo das unidades escolares da Secretaria da Educação
    Resolução SE 27 de 11/03/2008: Dispõe sobre o módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino.

    MUNICIPALIZAÇÃO(PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO/MUNICÍPIO)
    Resolução SE 96, de 18-12-2009: Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta
    Decreto nº 40.673/1996: Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental.
    Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007: Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
    Instrução Conjunta COGSP/CEI/DRHU/ATPCE/Equipe/SE responsável pela Municipalização de 19 de dezembro de 2007:Dispõe sobre estabelecimento e atualização de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério QM/SE e do Quadro de Apoio Escolar QAE/SE, junto aos convênios de municipalização do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional Estado/Municípios
    Decreto nº 54.553/2009: Institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais as escolas públicas municipais, autorizando a Secretaria da Educação a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e municípios paulistas, tendo por objeto a implementação do aludido programa.


    NORMAS REGIMENTAIS BÁSICAS

    Parecer CEE nº 67/98



    OFICINA PEDAGÓGICA

    Resolução SE - 91, de 19-12-2007: Dispõe sobre as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação
    Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 2-7-2008: Designação de Professores Coordenadores para a Oficina Pedagógica


    OLIMPÍADA COLEGIAL
    Decreto Nº 56.869/2011 Institui a Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
    Decreto Nº 47.699/2003: Institui a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

    Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP de 5-3-2007: Estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SE SELT 01 de 15/05/2008: Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas


    ORIENTAÇÃO TÉCNICA

    Resolução SE nº 62/2005: Dispõe sobre procedimentos para implementação das ações de formação continuada, nas modalidades Curso e Orientação Técnica.

    Portaria Conjunta CENP/DRHU, de 27-9-2005: Uniformiza a implementação de cursos e de orientações técnicas


    OUVIDORIA SEE

    Resolução SE 89, de 1-12-2009; Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação
    Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999: Regulamenta a composição e estabelece competência das Ouvidorias de Serviços Públicos, instituídas pela Lei nº 10.294 , de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo.
    Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999: Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências

    PARCEIROS DO FUTURO
    Instrução DRHU Nº 01/2004: Dispõe sobre a necessidade de rever orientações e procedimentos relativos ao Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária - Parceiros do Futuro
    Resolução SE Nº 041/2002: Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

    PLANO DE CARREIRA DO QM
    Resolução SE 7 de 10/02/2011 Constitui Grupo de Trabalho para elaborar propostas de reestruturação do Estatuto do Magistério Paulista e dos Planos de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar

    Lei Complementar nº 836/97 Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas
     


    PARENTESCO

    DECRETO Nº 54.376, DE 26 DE MAIO DE 2009 Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal
    Instrução DRHU - 1, de 01/07/2009 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, visando a uniformizar procedimentos que serão adotados em cumprimento às determinações expressas no Decreto nº 54.376, de 26 de maio de 2009, que disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, expede a presente instrução;
    PDDE

    Comunicado do Gabinete da SEE de 10, publicado a 11/09/2009: comunica os requisitos necessários para a participação do “Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE/2009” e os critérios de distribuição dos recursos financeiros, bem como, disciplina a aplicação financeira, a utilização dos recursos e os procedimentos para a prestação de contas da verba repassada à conta do PDDE/09 às Associações de Pais e Mestres - APMs.
    COMUNICADO SE DOE de 30/08/2008: Comunica os requisitos necessários para a participação do “Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/2008”.

    POSSE E EXERCÍCIO

    Instrução DRHU - 2, de 30-12-2008: Procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos.


    PORTAL DO GOVERNO ABERTO SP/SISTEMA INFORMATIZADO DE DADOS

    RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 (*) Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

    Resolução SE 20, de 17-2-2010 Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da Secretaria de Estado da Educação

    DECRETO Nº 55.559, DE 12 DE MARÇO DE 2010: Institui o Portal do Governo Aberto SP, dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas

    PROCESSO ADMINISTRATIVO

    Resolução Conjunta CC/SE-1, de 27-8-2009 Dispõe sobre a instalação de Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da administração, junto à Secretaria da Educação e dá providências correlatas

    LEI Nº 13.725, de 30/09/ 2009 (Projeto de lei nº 91/2009, do Deputado Pedro Tobias - PSDB):Dispõe sobre o uso de equipamentos, sob a responsabilidade do Estado, em movimentos grevistas de servidores públicos estaduais
    Lei nº 10.177/1998: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

    PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO
    Instrução n° 07/DDPE-G, de 31-8-2010 - Formulário Mod16 Novo O Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos ao formulário SUBSTITUIÇÃO DOCENTE EVENTUAL/ REPOSIÇÃO/G.T.C.N./A.L.E/SERV. EXTRA - 16, emitido pelos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das unidades da Secretaria da Educação expede a presente instrução:

    PROFESSOR COORDENADOR
    Resolução SE 8, de 15-2-2011 Altera dispositivos da Resolução SE nº 88, de 19.12.2007, e da Resolução SE nº 77, de 18.12.2010
    Resolução SE 53/2010: Altera dispositivos da Resolução SE Nº 88/2007, e da Resolução SE Nº 21/2010, que dispõem sobre a função gratificada de Professor Coordenador
     
    Resolução SE 65, de 29-9-2010 Altera dispositivos da Resolução SE nº 37, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas
    Resolução SE 21, de 17-2-2010 Dispõe sobre o exercício de docentes em Oficinas Pedagógicas e em posto de trabalho de Professor Coordenador, e dá providências correlatas
    Lei Complementar nº 1018 de 15/10/2007: Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica, e dá outras providências
    Resolução SE 88 de 19/12/2007 (ver alteração - Res. SE 10/08): Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador
    Resolução SE - 89, de 19-12-2007: Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede estadual de ensino.
    RESOLUÇÃO SE 90 de 19/12/2007: Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em escolas da rede estadual de ensino.
    Resolução SE - 8, de 30-1-2008: Dispõe sobre a permanência do Professor Coordenador para o segmento de 1ª a 4ª séries do E.F.
    Resolução SE - 10, de 31-1-2008: Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE 88/2007
    Instrução CENP de 10/03/2008: Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador
    Instrução CENP 2 de 15/02/2008: Altera subitem da Instrução Cenp nº 01 de 10/01/2008 que trata sobre os procedimentos relativos ao processo de credenciamento de docentes para a função de Professor Coordenador do Ciclo II do ensino Fundamental e ou do Ensino Médio, das escolas estaduais.
    Instrução CENP, de 13-3-2008 Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador
    Instrução Conjunta CENP/DRHU de 24/03/2008: Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador

    Instrução CENP 1 de 10/01/2008: Procedimentos relativos ao processo de credenciamento de docentes para a função de Professor Coordenador do Ciclo II do Ensino Fundamental e ou do Ensino Médio, das escolas estaduais

    Comunicado CENP/DRHU de 19/12/2008: Orienta e normatiza procedimentos relativos à situação funcional professor coordenador.


    PROJETO AÇÃO JOVEM
    Decreto nº 49807/2005: Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas




    PROPOSTA CURRICULAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
    Resolução SE - 76, de 7-11-2008: Dispõe sobre a implementação da proposta curricular do Estado de São Paulo nas escolas da rede estadual


    PUBLICIDADE NAS ESCOLAS
    Lei Nº 5891 de 26 de junho de 2008 do São Bernardo do Campo DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OU PUBLICIDADE, SOB QUALQUER FORMA, EM MUROS, FACHADAS OU PAREDES, GUARDA-CORPOS OU DEFENSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    QUADRO APOIO ESCOLAR - QAE

    Resolução SE 52, de 9-8-2011: Dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação
    Resolução SE 32, de 26-5-2011 Dispõe sobre a atuação e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino.
    Lei Nº 7.698/1992:  Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas

    Lei nº 8.034/1992:  Acrescenta dispositivos à Lei Nº 7.698/1992, que cria Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.

    Lei Complementar nº 1053 de 04/07/2008: Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

    Lei Complementar nº 1016 de 15/10/2007: Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências.
    Decreto nº 52.720 de 14/02/2008: Regulamenta e define critérios para concessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas

    Resolução SE 53, de 30-3-1999 Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação

    Lei Complementar nº 888/2000: Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas

    Resolução SE nº68 de 25/10/2008: Dispõe sobre o levantamento de vagas para o concurso de remoção do Quadro de Apoio Escolar-QAE;

    Comunicado SE DOE de 13/03/2008: Dispõe sobre transferência dos Agentes de Serviços Escolares.
    Comunicado DRHU - 19 de 23/07/2009 - Comunica abertura do Concurso de Remoção QAE - 2009


    READAPTAÇÃO

    Portaria DRHU nº39/96


    RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES
    Decreto nº 52.691 de 01/02/2008: Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas

    Resolução SGP 4 de 11/03/2008: Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008


    RECESSO ESCOLAR
    DECRETO Nº 56.052, DE 28 DE JULHO DE 2010  Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolar e dá providências correlatas

    Lei Complementar 577 de 1988: Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar.

    Resolução SE 135 de 1990: Dispõe sobre o funcionamento das escolas estaduais durante o período de recesso escolar de julho.

    Decreto nº 31.875 de 1990: Dispõe sobre a suspensão do expediente nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, nas condições que especifica.


    RECLASSIFICAÇÃO

    Resolução SE nº20/98


    RECONSIDERAÇÃO E RECURSOS DE ALUNOS

    Deliberação CEE nº 11/96

    RECUPERAÇÃO
    Resolução SE-4, de 28-1-2011 Acrescenta parágrafo ao artigo 3º, da Resolução SE-93, de 8.12.2009, que dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do Ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, das escolas da rede pública estadual
    INSTRUÇÃO CONJUNTA CENP/DRHU 02/02/2010:  acesse

    Comunicado Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, de 3-5-2010: à vista dos procedimentos referentes à reposição de aulas relativa ao período de 05 de março a 08 de abril de 2.010, objeto da Instrução Conjunta CENP/COGSP/CEI/DRHU de 26
    Instrução CENP nº1, de 11/01/2010: Dispõe sobre Recuperação Paralela.
    Resolução SE 93, de 8-12-2009: Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo II do ensino fundamental e do ensino médio, das escolas da rede pública estadual.
    Instrução CENP, de 5-8-2009 Altera e complementa a Instrução CENP de 26/03/2009
    Instrução CENP, de 26-3-2009 objetivando orientar as autoridades na operacionalização dos estudos de recuperação de que trata a REs. SE nº.18, de 04, publicadas a 05 de março de 2009.

    Resolução SE 18, de 4-3-2009 Dispõe sobre estudos de recuperação nas escolas da rede estadual de ensino.
    Resolução SE 40 de 13/05/2008 (vide alterações introduzidas pela Res SE 60/2008):Dispõe sobre estudos de recuperação na rede estadual de ensino

    Instrução CENP de 29/04/2008: Dispõe sobre Recuperação Paralela.

    Instrução CENP de 03/04/2008: Dispõe sobre Recuperação Paralela.
    Comunicado CENP, de 2-6-2008

    Resolução SE 60 de 12/08/2008: Altera a Resolução SE n° 40, de 13-5-2008, que dispõe sobre estudos de recuperação na rede estadual de ensino e dá providências correlatas
    Resolução SE 41 de 08/07/2009: Altera a Res. SE nº 18 de 04/03/2009 que dispõe sobre estudos de recuperação nas escolas da rede estadual de ensino
     
    REGIME DOMICILIAR DE ESTUDOS
    Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969: Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica

    Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975: Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.

    Deliberação CEE nº 59/2006: Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende


    REGULAMENTAÇÃO DE PETIÇÕES
    Decreto n° 5614/75: Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968


    REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR
    Deliberação CEE nº 18/86: Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar
    Indicação CEE Nº 08/86: Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos

    REMOÇÃO
    Comunicado DRHU-41, de 28-12-2010 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, com base no artigo 60, § 3º, da Lei 10.261/68 e tendo em vista a publicação dos atos de remoção dos Professores Educação Básica I e dos Professores Educação Básica II
    COMUNICADO DRHU Nº 43 , DE 22/12/2009 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, com base no disposto pelo artigo 60, § 3º, da Lei 10.261/68 e tendo em vista a remoção, por títulos e por união de cônjuges de integrantes do Quadro de Apoio Escolar QAE.
    Comunicado DRHU - 42, de 07-12-2009: Concurso de Remoção de Suporte Pedagógico / 2009 Relação de Vagas e Procedimentos: Inscrição e Indicações.
    Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986 (alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de 1996):Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério
    Resolução SE n° 206, de 19 de agosto de 1993 (vide Res. SE 1/08 abaixo):Disciplina o Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e dá providências correlatas
    Resolução SE Nº 87, de 24/7/98 (alterada pela Resolução SE nº 132, de 07/08/2002):Disciplina a remoção de titulares de cargos da carreira do Magistério, por concurso de títulos ou por união de cônjuges, e dá providência correlatas.
    Resolução SE 107, de 24/09/98: Disciplina a remoção por permuta dos integrantes da carreira do magistério.
    Instrução DRHU 04/98 (alterada pela Instrução DRHU nº 01/2006):Fixa critérios para a realização do Concurso de Remoção de Titulares de cargo das Classes de Suporte Pedagógico e de Docentes – Fase de Inscrição.
    Instrução DRHU 05/98 (alterada pela Instrução DRHU nº 01/2006):Fixa critérios para levantamento de vagas iniciais do Concurso de Remoção de Titulares de cargo da Classe de Docentes.
    Instrução DRHU-6, de 6-10-98: Fixa critérios para a remoção por permuta.
    Instrução DRHU 01/2006: Altera as Instruções DRHU 04 e 05/98.
    Resolução SE 1, de 4-1-2008:Altera dispositivos da Resolução SE n° 206, de 19-8-1993

    REPOSIÇÃO DE AULAS E DIAS LETIVOS

    Resolução SE nº 102/2003:Dispõe sobre a reposição de dias letivos e de horas de aula nas escolas estaduais


    RESSARCIMENTO DE PAGAMENTO INDEVIDO

    RETENÇÃO DE DOCUMENTO ESCOLAR POR INADIMPLÊNCIA

    Lei Federal nº 9870/99:Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências
    Revogação de Resoluções
    Resolução SE 63 de 20/08/2008: Revoga resoluções SE que especifica
    R.G.S. - Regulamento Geral dos Servidores
    Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963: Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências
    S.A.F. - Sistema de Avaliação e Frequência
    Resolução SE - 61, de 24-9-2007: Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede Estadual
    Comunicado CENP, de 8-10-2007: Registro de avaliação e freqüência dos alunos das 1ª e 2ª séries do E.F. no S.A.F.


    SALA OU AMBIENTE DE LEITURA
    Resolução SE 16 de 5.2.2010 : Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá providências correlatas.
    Resolução SE - 15, de 18-2-2009 Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura nas escolas da rede estadual de ensino;
     
    SARESP

    Resolução SE 72, de 3-10-2010 Constitui Comissão Especial para analisar denúncias e reclamações relativas ao SARESP, Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - 2010

    Comunicado CENP, de 29-7-2010,  O Dia do SARESP

    Resolução SE 48, de 2-6-2010 Dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo  SARESP/2010
    Resolução SE - 85, de 10-11-2009. Altera os incisos I e II do artigo 4º da Resolução SE nº 30, de 30-04-2009, e o § 2º do artigo 1º da Resolução SE nº 75, de 29-10-2009, relacionados ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP 2009
    Resolução SE - 75, de 29-10-2009 Dispõe sobre a participação de docentes na aplicação das provas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo- SARESP 2009 nas escolas da rede estadual de ensino.
    Resolução SE - 78, de 30-10-2009 - Dispõe sobre a concessão de gratificação pela prestação de serviço extraordinário, para a correção de provas realizadas pelos alunos, em 2009, no SARESP - Sistema de Avaliação de Rendimento.
     SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
    Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007: Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas


    SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: ESTRUTURA - ATRIBUIÇÕES – COMPETÊNCIAS

    Decreto Nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976: Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação

    Decreto Nº 17.329, de 14 de julho de 1981: Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

    Decreto Nº 39.902, de 1º de janeiro de 1995 Altera os Decretos nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, e 17.329, de 14 de julho de 1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas

    Decreto Nº 43.948, de 9 de abril de 1999 Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

    DECRETO Nº52.833 de 24/03/2008: Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas

    SECRETÁRIO DE ESCOLA


    Lei Complementar n° 1019, de 15 de outubro de 2007 Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola


    Lei Complementar Nº 463, de 10 de junho de 1986 Institui na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretário de Escola e dá providências correlatas


    Lei Federal n° 9608, de 18 de fevereiro de 1998 Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências

    SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

    Lei Complementar 180/78 Sistema de Administração de Pessoal

    Lei 500/74 Regime Jurídico do docente admitido em caráter temporário

    Decreto Nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas

    Decreto Nº 52.833, de 24 de março de 2008 Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas

    SISTEMA DE PROTEÇÃO ESCOLAR

    Resolução SE-1, de 20-1-2011 Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor  Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e dá providências correlatas


    Resolução SE-18, de 28-3-2011 Altera a Resolução SE nº 1, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e dá outras providências


    Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 27-1-2011 O Coordenador da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas - CENP e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DRHU, face ao disposto no § 2º do artigo 3º da Resolução SE nº 01, em 20-01-2011, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino paulista, expedem a presente instrução:

    Resolução SE-3, de 28-1-2011     Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas
    Resolução SE 19, de 12-2-2010: Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo e dá providências correlatas.


    SUPERVISÃO DE ENSINO

    Resolução SE 23, de 18-2-2010: Dispõe sobre atribuição de Setores de Trabalho a Supervisores de Ensino e dá providências correlatas
    Resolução SE 97, de 18-12-2009 Dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino


    SUPORTE PEDAGÓGICO – SUBSTITUIÇÕES

    Resolução SE Nº 57/2008 Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

    TRANSPORTE ESCOLAR

    Resolução SE-27, de 9-5-2011 Disciplina a concessão de transporte escolar para assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais

    Resolução SE - 33, de 15-5-2009 Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual
    Resolução SE - 34, de 15-5-2009 Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso dos alunos à escola pública estadual
     
    Resolução SE 41 de 14 de maio de 2010 -  Altera o artigo 2º da Resolução SE nº 33, de 15 de maio de 2009, que disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual
    Resolução SE 49 de 07 de junho de 2010 - Altera a Resolução SE 34, de 15-05-2009, que disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual


    UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – UFESP
    Comunicado DA nº 55, de 17-12-2009: Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010

    UNIFORME ESCOLAR
    Comunicado Conjunto COGSP/CEI, de 18-6-2009: dispõe sobre o uso de uniforme nas escolas estaduais.
    Lei Nº 3.913, de 14 de novembro de 1983: Proíbe aos estabelecimentos oficiais de ensino a cobrança e contribuições que especifica e dá outras providências.


    VICE DIRETOR
    PARECER CEE N°: 101/2009: Consulta sobre o direito de exercer cargo/função de Gestor (Diretor, Vice Diretor e Coordenador Pedagógico)
    Decreto Nº 43.409/1998: Dispõe sobre os Postos de Trabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
     
    Fonte: http://paraosprofessores.blogspot.com.br/p/como-descompactar-filmes-divididos-em.html
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