Feriado do dia 28 é transferido para o dia 31, sexta-feira.
Fonte: Diário Oficial do Estado
DECRETO Nº 60.826,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas
estaduais no dia 28 de outubro de 2014 e dá
providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às
comemorações do "Dia do Funcionário Público"; e
Considerando que a transferência das comemorações do
"Dia do Funcionário Público" para o dia 31 de outubro se revela
conveniente para o servidor público e para a Administração
Estadual,
Decreta:
Artigo 1º - O expediente do dia 28 de outubro de 2014
(terça-feira) nas repartições públicas estaduais pertencentes
à Administração Direta e Autarquias será normal, ficando, em
substituição, suspenso o expediente no dia 31 de outubro de
2014 (sexta-feira).
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições
públicas que prestam serviços essenciais e de interesse
público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 2014
GERALDO ALCKMIN
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