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 Boletim Semanal Subsecretaria - Nº32 – 10 de agosto de 2022

COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA / CGRH - 2022 - Nº 220

São Paulo, 09 de agosto

Novo Limite Máximo de Aulas – Docentes PEI e Novos Modelos de Portarias de Extinção Contratual – Docente Categoria “O”

Interessado: Diretoria Regional de Ensino

Prezado(a) Senhor(a) Dirigente Regional de Ensino, Diretor(a) CRH, NFP e NAP,

O Centro de Frequência e Pagamento da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, por meio deste, orienta quanto aos seguintes assuntos:

I - Novo Limite Máximo de Aulas – Docentes PEI

Através do Decreto Nº 66.793, de 30/05/2022, houve alteração no limite máximo de aulas que podem ser atribuídas aos docentes, passando de 40 (quarenta) horas semanais para 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Dessa maneira, nos cabe informar que docentes afastados em Unidades Escolares que fazem parte do Programa de Ensino Integral, também poderão ter aulas atribuídas para alcançar as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sendo assim, no caso de docentes PEI, máximo mais 4 (quatro) aulas.

As aulas devem ser atribuídas na seguinte conformidade:

● Máximo de 4 (quatro) aulas;

● Podem ser aulas de outras unidades escolares;

● Devem ser aulas regulares, ou seja, fora do Programa de Ensino Integral;

● Associadas como Carga Suplementar;

● Podem ser aulas Livres ou Substituição;

A associação das aulas deve ser feita através do caminho: “SED–Recursos Humanos > Associação de Professor na Classe > Atribuição de Aulas – Aba 2”.

Para sanar eventuais dúvidas, encaminhamos por meio deste, Tutorial Associação de Aulas que pode ser acessado através do link: Tutorial Associação de Aulas

II - Novos Modelos de Portarias de Extinção Contratual – Docente Categoria “O”

Seguem modelos de Extinção Contratual adequados à Lei Complementar 1.374/2022 com alteração na nomenclatura.

Informamos que foram feitas as seguintes alterações:

● Nomenclatura do cargo: “5774 - Professor de Ensino Fundamental e Médio”.

● Alterado de “Faixa/Nível” para: “Referência: L1”.

Para acessar, clicar no link: PORTARIAS - NOVA CARREIRA

Agradecemos a colaboração e o empenho de todos e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos. 

Fonte: CEPAG/DEAPE/CGRH