Portaria CGRH-15, de 30-11-2020
Altera a Portaria CGRH 9, de 13-11-2020, que estabelece procedimentos e cronograma do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, e dá providências correlatas
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, considerando a necessidade de proceder adequações quanto aos prazos e procedimentos do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, de que trata que o disposto na Resolução SE 72, de 13-10-2020, expede a presente Portaria.
Artigo 1º - O artigo 3º da Portaria CGRH-09, de 13-11-2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - No Processo Inicial – ETAPAS I e II, a atribuição de classes e aulas aos docentes inscritos e classificados obedecerá ao seguinte cronograma:
I - 04-12-2020 - Unidade Escolar - Atribuição manual aos titulares de cargo, para:
a) Constituição de Jornada;
b) Composição de Jornada;
c) Ampliação de jornada;
d) Carga suplementar;
II – 04-12-2020 – o Diretor de Escola deverá informar para a Comissão de Atribuição os docentes que foram parcialmente atendidos ou que ficaram adidos no dia;
III – 04 a 07-12-2020 – A escola deverá informar a situação dos docentes adidos em funcionalidade no sistema SED, para o prosseguimento das demais fases de atribuição;
IV - 07 a 08-12-2020 - Unidade Escolar - para associação das classes e aulas atribuídas aos docentes titulares de cargo para fins de envio e conferência do saldo restante na plataforma Secretaria Escolar Digital - SED;
V - 09-12-2020 (manhã) - Diretoria de Ensino – atribuição manual aos titulares de cargo para:
a) constituição de Jornada de Trabalho a docentes adidos ou parcialmente atendidos na unidade escolar, por ordem de classificação;
b) composição de Jornada de Trabalho a docentes adidos ou parcialmente atendidos na constituição da jornada, por ordem de classificação;
VI – 09-12-2020 (tarde) - Associação pelas unidades escolares da atribuição ocorrida no período da manhã na Diretoria de Ensino;
VII - 10-12-2020 - manifestação de interesse nas classes e aulas existentes na plataforma Secretaria Escolar Digital - SED aos docentes titulares de cargo, para carga suplementar de trabalho;
VIII - 11-12-2020 - Diretoria de Ensino – atribuição na SED aos titulares de cargo, para fins de carga suplementar de trabalho;
IX - 14-12-2020 e 15-12-2020 (manhã) - Diretoria de Ensino – Associação da atribuição pelas unidades escolares e conferência do saldo;
X - 15-12-2020 (tarde) - Diretoria de Ensino - Atribuição de forma manual para afastamento de titulares de cargo, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985;
XI - 16-12-2020 - Lançamento da atribuição de classes e aulas do inciso X deste artigo, na plataforma Secretaria Escolar Digital - SED e conferência de saldo;
XII - 17-12-2020 - Unidade Escolar - Atribuição manual de classes e aulas para composição da carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
b) celetistas;
c) ocupantes de função-atividade;
XIII - 18-12-2020 e 21-12-2020 - Unidade Escolar - para associação das classes e aulas dos docentes ocupantes de função-atividade atribuídas para fins de envio e conferência do saldo restante na plataforma Secretaria Escolar Digital - SED;
XIV - 22-12-2020 (tarde) - manifestação de interesse nas classes e aulas existentes da atribuição online na plataforma Secretaria Escolar Digital - SED, aos docentes ocupantes de função-atividade;
XV - 23-12-2020 - Diretoria de Ensino - Atribuição de classes e aulas na plataforma Secretaria Escolar Digital - SED aos docentes não efetivos, para composição de carga horária, na seguinte conformidade:
a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
b) celetistas;
c) ocu…
[08:48, 01/12/2020] +55 11 99617-3938: Portaria CGRH-14, de 27-11-2020
Altera a Portaria CGRH-12, de 19-11-2020, que complementa as orientações relacionadas aos procedimentos e cronograma do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, previstos na Portaria CGRH-9, de 13-11-2020
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, considerando a necessidade de proceder adequações quanto aos prazos e procedimentos do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, expede a presente Portaria.
Artigo 1º - O artigo 1º da Portaria CGRH-12, de 19-11-2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º – Dado o Processo de Avaliação de Desempenho da equipe escolar atuante nas unidades participantes do Programa de Ensino Integral – PEI, constante na Resolução SEDUC 84, de 16-11-2020, as unidades escolares deverão observar o seguinte cronograma:
I – de 16 a 27-11-2020 – Período de avaliação dos profissionais do Quadro do Magistério – QM que atuam no PEI;
II – 30-11-2020 – Nesta data ocorrerão os seguintes eventos:
a) Divulgação do Resultado do Processo de Avaliação de Desempenho;
b) Devolutiva do superior imediato ao profissional do Programa; e
c) Interposição de recurso, a ser decidido pelo Dirigente Regional de Ensino no mesmo prazo.
III – 01-12-2020 – Divulgação do Resultado Final do Processo de Avaliação, devidamente homologado pelo Dirigente Regional de Ensino;
IV - de 02 a 03-12-2020 - Sessão de atribuição de vagas de unidades escolares para docentes classificados em escolas que aderiram ou integram o Programa Ensino Integral e que não permanecerão atuando no referido Programa, no ano letivo de 2021, independentemente do motivo.
V - 15-12-2020 - A sessão de atribuição de vaga para Diretor de Escola, que manifestou interesse em não permanecer em unidade escolar integrante do Programa Ensino Integral, no ano letivo de 2021 ou que não tenha obtido resultado satisfatório na Avaliação de Desempenho.
Parágrafo único - A Diretoria de Ensino poderá utilizar a relação das vagas remanescentes do Processo de Remoção da Classe Docente e de Suporte Pedagógico para fins de atribuição de vagas. ” (NR)
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
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