Resolução SE 71, de 16-12-2019 - SEE/SP

Resolução SE 71, de 16-12-2019

Altera a Resolução SE 71, de 22 de novembro

de 2018, que dispõe sobre o processo anual de

atribuição de classes e aulas ao pessoal docente

do Quadro do Magistério

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a

Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH,

Resolve:

Artigo 1º - A Resolução SE 71, de 22 de novembro de 2018,

passa vigorar com as seguintes alterações:

“Artigo 4º - ..............................................................

“I – readaptação e a designação de Professor Coordenador,

Vice-Diretor de Escola, Professor Coordenador de Núcleo Pedagógico, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino.”

II - afastamento nos termos dos incisos I, II, III e IV do artigo

64 e do artigo 65 da Lei Complementar 444/85.

(...)

§ 1º - Os docentes que se encontrem em designações ou

afastamentos em unidades escolares ou administrativas da

SEDUC, permanecerão classificados na unidade escolar de origem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.” (NR)

“Artigo 15 - .

§ 3º - O docente, que venha a ter novo período de licença-

-saúde concedido de forma sequencial, terá a configuração da

redução da carga horária atribuída.” (NR)

Artigo 2º - Fica acrescentado o inciso V ao artigo 16 da

Resolução SE 71, de de 22 de novembro de 2018:

“V - Excepcionalmente, o docente incluído em jornada

integral, com aulas atribuídas dos componentes do curriculares Projeto de Vida, Eletivas e Tecnologia e Inovação, poderá ter redução para a Jornada Básica, a fim de ministrar aulas e fazer ATPC em um único turno da escola, desde que permaneça com 28 (vinte e oito) aulas atribuídas com alunos.”

Artigo 3 – Ficam revogados:

I - o § 3º, do artigo 15, da Resolução SE 71, de 22 de

novembro de 2018;

II - os Comunicados sobre o assunto expedidos pela Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas - CENP, Coordenadoria de Gestão Básica da Educação - CGEB, Coordenadoria Pedagógica - COPED, Departamento de Recursos Humanos - DRHU, Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH.

Artigo 4 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação.