Portaria CGRH-07, de 16-12-2019
Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos docentes titulares de cargo
e não efetivos no processo inicial de atribuição de
classes e aulas de 2020
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos
Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos, titulares de cargo e não efetivos, bem como a decisão em sede de Agravo do Tribunal de Justiça (TJSP) que mantem as inscrições já colhidas, conforme os termos da referida decisão, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - A divulgação da classificação dos inscritos titulares de cargo e não efetivos (Categorias P, N, F), de acordo com os critérios da Resolução SE 71, de 22-11-2018, estará disponível, exclusivamente, no endereço http://portalnet.educacao.sp.gov. br, a partir das 14 horas do dia 17-12-2019.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º desta
Portaria, ficam estabelecidos os seguintes prazos:
I - de 17 a 19-12-2019 – prazo para interposição de
recursos, bem como para alteração de opção de jornada/carga
horária e Artigo 22 da Lei Complementar 444, de 27-12-1985,
até às 23 horas;
II - de 17-12-2019 a 03-01-2020 – deferimento/indeferimento dos recursos pela Diretoria de Ensino, até às 18 horas;
III – 07-01-2020 – divulgação da Classificação Final pós
recursos, a partir das 14 horas.
Parágrafo único – As etapas dos incisos I, II e III deste artigo
serão operacionalizadas no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
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