MEC divulga 3ª versão da BNCC
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no dia 6 de abril, a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento muito aguardado pela comunidade educacional por seu potencial de impactar diversas políticas públicas e as centenas de milhares de salas de aula de todo o Brasil. É importante ressaltar que o processo de redação do documento, iniciado em 2015, foi impulsionado pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024), em conformidade com marcos legais como a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996. A elaboração da BNCC atravessou mandatos e assume caráter de política de Estado e não de governo.
O documento tramita agora no Conselho Nacional de Educação, que prometeu emitir parecer até novembro, depois de realizar cinco seminários de discussão, um em cada região do País. Em seguida, a base retornará ao MEC, para ser homologada.
Destacada a relevância do percurso, é preciso marcar que a BNCC não está (e nunca deverá estar) livre de críticas. A iniciar pela edição de última hora realizada pelo MEC, que suprimiu da versão distribuída com antecedência à imprensa os termos “identidade de gênero” e “orientação sexual”. A discussão sobre gênero e o respeito à orientação sexual de qualquer cidadão, dentro (e fora) da comunidade escolar, é uma das condições para uma sociedade livre do machismo, da homofobia, da misoginia e de todo e qualquer tipo de preconceito.
A priori, o documento tem sido elogiado por especialistas, com ressalvas. O caráter notadamente prescritivo, com definição de objetivos de aprendizagem ano a ano para cada disciplina, é um dos pontos sobre os quais o CNE precisará se posicionar. É notória a necessidade de um avanço na utilização de metodologias de ensino que façam com que diferentes conhecimentos e o desenvolvimento de diversas habilidades perpassem disciplinas e anos escolares. Além disso, é esperado que, nos próximos meses, mais especialistas se manifestem apresentando críticas mais ou menos pontuais em relação ao documento.
Por fim, após a homologação pelo MEC, o desafio será a boa implementação. Para começar, será preciso adaptar os currículos estaduais e municipais, adequar a formação docente inicial e continuada, rever recursos e materiais didáticos e promover mudanças nas avaliações educacionais de larga escala.
A adoção de uma boa Base é uma das Bandeiras do Todos Pela Educação. Para o movimento, esse é um dos instrumentos de redução das desigualdades de oportunidade que ainda marcam a Educação Brasileira. O TPE seguirá acompanhando a tramitação no CNE e contribuindo para a qualificação do debate.
|
Reforma do Ensino Médio é sancionada
O presidente Michel Temer sancionou, em fevereiro, a Medida Provisória 746/2016, que reforma a legislação do Ensino Médio brasileiro. Há consenso de que mudanças nessa etapa da Educação Básica são necessárias. As avaliações nacionais e também a principal referência internacional sobre a qualidade da Educação, o Pisa, mostram, há várias edições, que a fase final da escolaridade obrigatória no Brasil não está proporcionando aos estudantes a aprendizagem a que têm direito.
Em si, porém, a lei sancionada não resolve a questão. É preciso atenção aos próximos passos. Existem muitas dúvidas em relação à implementação da reforma, sobretudo no que diz respeito aos modelos de flexibilização curricular que ora serão debatidos e propostos no âmbito das 27 redes estaduais de ensino. Como será o modelo, por exemplo, em municípios pequenos, onde há apenas uma escola de Ensino Médio? Como se dará a alocação de professores? É dúvida, também, qual será a articulação entre os itinerários e a BNCC do Ensino Médio. Será uma base única ou haverá uma base para cada itinerário?
A reforma do Ensino Médio é, para a Educação brasileira, um grande desafio que está apenas começando.
Fonte: Todos pela Educação
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário